O recenseamento militar
Dizem os entendidos em Ciências Militares que a “paz é apenas o intervalo entre a última guerra e a futura, ainda que imaginária”, razão pela qual os Estados, desde a antiguidade aos tempos modernos, têm necessidades permanentes de garantirem a defesa da sua integridade territorial. E esta realidade efectiva-se, entre outros, com o processo de recenseamento para que se certifiquem, os Estados, das reservas mobilizáveis sempre que surjam novos ou velhos casus belli. Cada Estado deve saber com que meios humanos pode contar para a sua própria defesa, enquanto pressuposto para a sua sobrevivência e continuidade no concerto das nações em pé de igualdade com os outros Estados.
Em Angola, enquanto Estado independente, soberano e capaz de se defender de eventuais ameaças externas, as coisas sucedem exactamente tal como esperado em qualquer Estado moderno. E para começar, o recenseamento militar é dos pressupostos vitais porque apenas assim o Estado prepara-se melhor ao saber, antecipadamente, com que meios humanos e em que quantidade pode contar.
Desde o dia 3 de Janeiro decorre em todo o país e no estrangeiro, ali onde se encontrem nacionais angolanos, o processo de recenseamento oficioso de todos os cidadãos nacionais do sexo masculino, nascidos entre os dias 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004, ao abrigo da Lei Geral do Serviço Militar.
De acordo com uma nota do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, citada pela Angop, o processo, que se estende até ao dia 30 de Dezembro deste ano, decorrerá no território nacional e na diáspora.
Trata-se de um imperativo legal e decorrente da necessidade de sobrevivência do Estado, intrinsecamente ligado à renovação regular e qualitativa dos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), conforme as necessidades.
Ao lado do Recenseamento Militar, feito ao abrigo da Lei número 1/93, de 26 de Março (Lei Geral do Serviço Militar), não seria exagerado, tal como defendem muitas vozes, se houvesse reflexão, auscultação e discussão em torno da necessidade ou não da reintrodução do Serviço Militar Obrigatório.
É verdade que as FAA implementam hoje um processo próprio de recrutamento, especificamente ligado às necessidades de renovação das suas unidades, em termos de meios humanos, primando mais para o factor qualidade, em detrimento da quantidade. Em todo o caso e a julgar pelas necessidades permanentes de assegurar a defesa do solo pátrio, ao lado dos crescentes desafios do papel que o país deve jogar, sempre que instado a participar em missões internacionais de manutenção, construção ou imposição da paz, o recrutamento efectivo e regular seria complementar ao processo de renovação regular e qualitativa dos efectivos das FAA.
O importante é que o recenseamento militar anual, abrangendo os nacionais no país e no estrangeiro, continua como um indicativo vital das reservas mobilizáveis.