Nestes primeiros anos, especificamente no triénio (2019-2021), os nossos grandes objectivos
4 anos de existência, apenas no final deste ano, no dia 21 de Dezembro. No entanto, até a data presente, muitas foram as parcerias e instrumentos de cooperação estabelecidos com entidades nacionais e internacionais relevantes para a concretização eficaz da nossa missão. A nível nacional temos intensificado os mecanismos de colaboração com os diferentes reguladores sectoriais e demais instituições públicas. A título de exemplo, assinamos Protocolos de Cooperação com a ARSEG, o IRSEA, o SNCP e a AIPEX. Mais ainda, para o ano em curso, está prevista a assinatura de mais dois protocolos, com o INACOM e com o INEJ. Mais ainda, em prol do aniversário da ARC, está prevista a realização do primeiro Fórum Nacional de Reguladores, que servirá para reforçar a cooperação entre a entidade de defesa da concorrência e as entidades de regulação económica.
E a nível internacional?
A nível internacional temos importantes parcerias estabelecidas no domínio da concorrência, com entidades congéneres e com organizações multilaterais, algumas das quais somos membros, desde 2019, como é o caso do Fórum Africano da Concorrência (ACF, sigla em inglês), a Rede Lusófona da Concorrência; e a Rede Internacional da Concorrência (ICN, sigla em inglês). Quanto às congéneres, a ARC tem colaborado com a Comissão Sul Africana da Concorrência (CCSA); a Autoridade da Concorrência de Portugal (ADC); O Conselho Administrativo de Defesa Económica do Brasil (CADE). Mais ainda, a ARC tem participado regularmente dos fóruns de debate e equipas de trabalhoda Comissão de Concorrência junto dosecretariado da Zona de Comércio Livre da Organização da União Africana (ZCLCA), das reuniões de trabalho junto da Comissão de Concorrência da SADC, no âmbito da elaboração da Lei-quadro de Concorrência e Política Continental de Concorrência, assim como dos seminários e workshops organizados pela UNCTAD.
Fale-nos dos últimos quatro anos?
programáticos, enquadrados na meta macroeconómica de melhoria do ambiente de negócios e concorrência, cingiram-se, essencialmente,na elaboração e aprovação de normas regulamentares e complementares à legislação de concorrência, onde sublinhamos os formulários de notificação de operações de concentração e de denúncias de práticas restritivas, a aprovação de linhas de orientação e guias de boas práticas sobre diversas matérias. Ademais, destacamos as actividades de divulgação do Regime Jurídico da Concorrência, o recrutamento e formação de quadros, a optimização da articulação com os reguladores sectoriais e as actividades de reforço da cooperação internacional no domínio da concorrência.
E o que poderemos ter ao menos até 2025?
Para os próximos três anos, o primeiro grande objectivo passa pela consolidação interna e externa da ARC, começando pela sua transformação em Autoridade Administrativa Independente, de modo a combater, com mais neutralidade e autonomia, as condutas anticompetitivas e podendo advogar, com mais rigor, a remoção de barreiras regulatórias injustificadas. Por outro lado, é perspectiva da ARC trabalhar para assegurar a diminuição do tempo de análise dos processos de controlo de concentrações, razão pela qual está a ser desenvolvido um sistema electrónico de notificação de actos de concentrações. Outro projecto importante é o Programa de Avaliação de Políticas Públicas, por meio do qual auguramos garantir uma participação mais activa e oportuna da ARC na tomada de decisões de políticas públicas com impacto na concorrência e no funcionamento do mercado.
Normalmente, no mundo de negócios existem muitas práticas de conluio. E nós por cá qual a nossa situação?
É crucial, nos próximos anos, a implementação da campanha de combate ao conluio por todo o país, de modo a preparar as entidades contratantes para detectar sinais de conluio e cartelização nos procedimentos de contratação pública, mantendo aberta uma linha directa de denúncias sobre a existência de acordos anticompetitivos entre concorrentes nos processos de licitação pública. Para o efeito, há um conjunto de desafios que reconhecemos que temos de superar, tais como: aumentar os recursos humanos e financeiros da ARC, melhorar a excelência operacional, reforçar as competências técnicas e promover o desenvolvimento profissional dos colaboradores, bem como consolidar a cultura organizacional de utilização das TIC’S, de modo a alcançar maior eficácia na concretização dos nossos objectivos estratégicos.
O Sector Financeiro e a banca em particular têm algum sentido especial de acompanhamento?
O Sector Financeiro e a banca, em particular, têm sido, de facto, acompanhados pela ARC, tal como outros sectores considerados relevantes para a melhoria do ambiente de negócios. Está em curso a realização de estudos económicos sobre matérias ligadas ao Sector Financeiro, um deles em parceria com o Banco Mundial e que conta também com a colaboração do Banco Nacional de Angola, assim como está em curso um processo de avaliação das políticas públicas formuladas nesse sector, no âmbito do nosso Programa de Avaliação do Impacto das Políticas Públicas na Concorrência, de modo a identificar distorções ou falhas de mercado que justifiquem, para cada caso, um acompanhamento mais específico da ARC.
Fica então claro que a banca merecerá de vós outra atenção mais cuidada?
De todo o modo, é nosso entendimento que este sector é, em qualquer economia moderna e capitalista, a força centrífuga do crescimento e da expansão das iniciativas privadas na economia de mercado. Entendemos que é fundamental que o sector financeiro concentre a poupança da economia e a transforme em investimentos, por via de vários produtos financeiros e não só. A bolsa de valores e os créditos aos investimentos, por seu turno, são também de capital importância para o financiamento da economia. Adicionalmente, é preciso reter que a concorrência no mercado depende muito da qualidade do acesso ao financiamento que os concorrentes têm no mercado para inovar e expandir as suas actividades.