Província da Lunda-norte ingressa na rota do comércio internacional
A província da Lunda-norte criou condições para a maximização da receita aduaneira, através do fluxo de transacções internacionais previsto com a República Democrática do Congo (RDC), com a operacionalização do Comité de Gestão Coordenada de Fronteira.
Em declarações à imprensa, a margem da cerimónia de tomada de posse do Comité de Gestão Coordenada de Fronteira da Lunda-norte, o responsável local do órgão, Paulo Francisco João, o também director da Sétima Região da Administração Geral Tributária, disse, ontem, no Dundo, que a entrada e saída de mercadorias, a partir das fronteiras, “fica agora mais protegida”.
Para o Comité de Gestão Coordenada de Fronteira da Lunda-norte foram empossados Francisco João, Fernando Bento Costa e João Miguel António como membros do Comité da Lunda-norte, num acto testemunhado pela vicegovernadora para o sector Político Social e Económico, Deolinda Vilarinho.
Paulo Francisco João, que coordena o Comité de Gestão de Fronteira da Lunda-norte referiu que a Comissão, criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 234/20, de 16 de Setembro, tem a tarefa de, em termos globais e além da protecção da fronteira nacional, salvaguardar, também, a segurança dos bens alimentares.
“É uma Comissão de Gestão Coordenada de Fronteira, onde todos os órgãos do Estado, que lidam com fronteiras, são parte integrante, com o objectivo de, de forma coordenada, facilitar e maximizar o processo de arrecadação de receitas para o país, através do comércio internacional”, afirmou.
Paulo Francisco João referiu que, com o encerramento da fronteira, por força da pandemia da Covid-19, os números da receitas aduaneiras baixaram significativamente, sem contudo avançar o montante. Os níveis de arrecadação, disse, estão longe de atingir a meta preconizada.
O coordenador da Comissão de Gestão Coordenada de Fronteira da Lunda-norte acredita que, com reabertura das fronteiras nacionais com a República Democrática do Congo, os indicadores apontam para o incremento das receitas aduaneiras. Sublinhou que tem havido muita pressão das autoridades da RDC e dos operadores ligados à importação e exportação de mercadorias de ambos os países, para a retoma da actividade comercial transfronteiriça.
Tchicolondo, de acordo com Paulo Francisco João, é Posto Fronteiriço da LundaNorte com maior fluxo de arrecadação de receitas, seguido pelo Furi-3, em que as vias de interligação são precárias e cuja degradação não facilita o trabalho da Administração Geral Tributária (AGT), nem dos operadores comerciais.
Apesar das limitações impostas pelas estradas, o responsável afirmou que estão em curso trabalhos de melhoria da estrutura tecnológica da AGT nos postos fronteiriços da Lunda-norte. Os trabalhos pretendem-se com a conclusão do processo de instalação de instrumentos electrónicos de tributação.
Perspectivas do Executivo
O secretário da Unidade Técnica Central do Comité de Gestão Coordenada de Fronteira, Braúlio Francisco, afirmou que a entrada em funcionamento do órgão, na Lunda-norte, reveste-se de grande importância, uma vez que ficam lançadas as bases para o país cumprir com as directivas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e das Alfândegas (OMA), num momentos em que as perspectivas do Executivo tendem o combate às práticas nocivas na fronteira nacional.
Bráulio Fernando, que conferiu posse aos membros do Comité de Gestão Coordenada de Fronteira da Lunda-norte, disse que o objectivo da criação do órgão, tem a ver com a necessidade de se trabalhar na eficiência da arrecadação de receitas e segurança das fronteiras internas.