ANIESA encerra quatro unidades comerciais
A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) encerrou a actividade comercial de quatro estabelecimentos, por falta de Alvará Comercial e por comércio sem facturas de aquisição.
A acção fiscalizadora ocorreu entre 6 e 20 deste mês e foi realizada pela Direcção da ANIESA de Viana, que contaram ao Jornaldeangola sobre tal irregularidade, registada junto de uma farmácia, supermercados e cantinas. Nos estabelecimentos em causa, registaram-se onze apreensões e sete acções de inutilização de produtos diversos.
Tendo em conta as infracções cometidas pelos operadores económicos dessas unidades comerciais, a ANIESA garantiu que os mesmos serão multados e tão logo os mesmos regularizem a documentação em falta, terão a possibilidade de reabrir as portas ao público.
Nesse período, o órgão regulador, através da Direcção de Investigação de Ilícitos
Penais (DIIP), deteve um cidadão nacional de 39 anos de idade, por se fazer passar por Comissário da Polícia Nacional e coagia o inspector-geral da ANIESA na busca de vantagens numa empresa multada por essa autoridade.
O referido cidadão foi presente ao Ministério Público, para o devido tratamento. Teve também fim semelhante um cidadão de nacionalidade chinesa, de 44 anos de idade, por cometer o crime de quebra de selo, desobediência e corrupção passiva de funcionário.
A corrupção passiva de funcionário é quando um cidadão tenta corromper ou subornar, com valores monetários ou outros meios, um funcionário público ou uma pessoa especialmente obrigada a prestar um serviço público, facto que constitui crime.
Nas duas últimas semanas, a ANIESA central inspeccionou um total de 245 estabelecimentos, mais 38 que no período anterior, dos quais 148 registados na área do Comércio, 76 na Hotelaria e Turismo, 18 no sector da Indústria e três no sector da Saúde.
Nesses sectores de actividade, os inspectores em campo constataram 410 infracções de natureza diversas, tendo detectado, como casos recorrentes, o contínuo exercício da actividade sem licença, a falta de asseio e higiene, a existência de produtos expirados e a mistura de produtos numa mesma arca de conservação.