Referendo na Tunísia marcado para 25 de Julho

A data de 25 de Julho de 2022, que Kais Saied tinha apontado unilateralmente em Dezembro, foi formalizada num decreto presidencial que convoca “os eleitores para um referendo sobre o projecto de nova Constituição da República da Tunísia”, publicado quarta-feira, no jornal oficial, segundo o portal Notícias ao Minuto.

O referendo, o primeiro da história do país, terá, de acordo com o decreto, uma única pergunta: “Concorda com a nova Constituição?”, em substituição da actual, aprovada em 2014 e suspensa quase i nteiramente em Setembro passado.

Na edição de quarta-feira do jornal oficial, Saied publicou um segundo decreto que estipula que o texto da nova Constituição seja publicado “até 30 de Junho, o mais tardar”, antes de ser submetido a referendo. Com estas decisões, o Presidente ignora as críticas dos seus opositores, que o acusam de tentar restaurar uma autocracia no país, berço, em 2011, da Primavera Árabe, ao derrubar a ditadura de Zine El Abidine Ben Ali.

Após meses de bloqueio político, Saied, democraticamente eleito no final de 2019, assumiu plenos poderes em 25 de Julho de 2021, demitindo o PrimeiroMinistro e suspendendo o Parlamento dominado pelo partido de inspiração islâmica Ennahdha, órgão que acabou por dissolver no final de Março.

Num plano para tirar o país da crise política em que se encontra, revelado em Dezembro, Saied anunciou um referendo sobre alterações à Constituição em 25 de Julho de 2022, antes das eleições legislativas de 17 de Dezembro.

Uma consulta popular online organizada entre Janeiro e Março, amplamente criticada na Tunísia, apoiou o estabelecimento do regime presidencialista que Saied defende, substituindo o actual sistema híbrido, fonte de recorrentes conflitos entre os poderes Executivo e Legislativo.

Saied nomeou, na passada sexta-feira, um jurista que lhe é próximo, Sadok Belaid, para liderar a comissão responsável por redigir a nova Constituição através de um “diálogo nacional”, do qual os partidos políticos foram excluídos. Convidada para este diálogo, a poderosa central sindical tunisina UGTT, actor-chave do cenário político do país, recusou participar.

Para a UGTT, o diálogo proposto por Saied visa apenas “endossar as conclusões decididas unilateral e antecipadamente e impô-las como factos consumados”. Já os reitores das universidades de Direito e Ciência Política, também convidados para integrar a comissão, anunciaram a abstenção “em defesa da imparcialidade da instituição de ensino”.

Outras organizações, como a Associação dos Empregadores (UTICA), a Liga Tunisina para os Direitos Humanos (LTDH), a União Tunisina de Agricultura e Pescas (UTAP) e a União Nacional das Mulheres Tunisinas (UNFT) demonstraram um apoio, embora pouco explícito.