Secretário de Estado realça importância do cadastro

Com a implementação do Sistema Nacional do Cadastro, Angola vai poder alargar o âmbito da publicidade registral e conferir mais segurança jurídica ao registo predial, configurando-se como um instrumento fundamental na certificação e descrições prediais, garantiu, em Luanda, o secretário de Estado para a Justiça.

Orlando Fernandes falava quinta-feira no seminário “Uma nova forma de gestão urbana em Angola”, realçou que a lei garante o direito de acesso à terra e assegura a equidade fundiária.

“O Sistema Nacional de Cadastro, é o principal elemento de planeamento territorial pois joga um papel central na regularização f undiária, a l ei sobre o regime jurídico do cadastro predial colmatou o vazio existente no ordenamento jurídico angolano em matéria de cadastro de bens i mobi l i ários urbanos e rurais”, disse.

Fez saber que, a par, disso a própria lei facilita a localização dos imóveis para fins fiscais, administrativos, policiais e de georeferenciação. Também resolve questões do respectivo registo predial, tráfego comercial e da transacção de imóveis.

“Sem o Sistema Nacional de Cadastro não era possível, por exemplo, ultrapassar o

problema da sobreposição de coordenadas com todas as disputas legais e sociais que isto implica nem sequer era exequível dizermos que o cadastro de terra estava organizado de forma moderna e eficiente em relação à inexistência de um centro de dados”, referiu.

Orlando Fernandes disse ser necessário modernizar o sistema, tornando-o numa ferramenta de gestão eficiente de terras para estar à altura de responder aos desafios actuais.

Por sua vez, o secretário de Estado para as Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel José da Costa Molares d´abril, revelou que a falta de cadastro é um factor que conduz, em alguns casos, à inibição do investimento público e à retracção da iniciativa privada.

“Temos a necessidade urgente de o país fortalecer e aprofundar o conhecimento acerca da situação do cadas

tro predial em todo o território nacional”, defendeu.

Manuel Molares d’abril realçou que o cadastro predial se assume como um elemento fundamental no quadro do desenvolvimento do país.“É urgente uma identificação precisa e inequívoca da localização de cada propriedade, suas características e seus titulares, pois estas informações representam a base do conhecimento das propriedades prediais, uma imagem clara e real da organização do território”, concluiu.

A rápida expansão demográfica nas principais cidades do país, notou, representa um sério desafio no que diz respeito ao planeamento físico do território e distribuição das diversas actividades políticas, económicas, sociais e da defesa do ambiente. Para tal, afirmou, o cadastro representa uma importante ferramenta para a implementação de diversos projectos.