ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DINÂMICO ELECTRÓNICO N.º 01/DAF-ANPG/2022
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) vem tornar público, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 149.º da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro – Lei dos Contratos Públicos (LCP), que está aberto o Procedimento Dinâmico Electrónico para Aquisição de 7 (sete) Viaturas para atender as necessidades de transporte da ANPG a decorrer no portal das Compras Públicas acessível em
1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE (EPC)
1.1. Designação (UO / OD): Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis 1.2. Endereço: Edifício Torres do Carmo – Torre 2, Rua Lopes de Lima 1.3. Localidade: Distrito Urbano da Ingombota
1.4. Província: Luanda
1.5. Telefone / Fax: (+244) 226 428 999
1.6. Correio electrónico / Endereço internet (URL): contratacao@anpg.co.ao
1.7. Tipo de entidade contratante e suas principais actividades:
1.8. A EPC está a contratar por conta de outras entidades? Sim
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO 2.1. Designação dada ao contrato pela EPC: ras para Apoio a ANPG.
2.2. Tipo de contrato:
Empreitada de obras públicas
X Aquisição de bens móveis Aquisição de serviços Serviços de consultoria Locação de bens móveis Concessão de obras públicas Concessão de serviços públicos Outro Qual: Viaturas
2.3. Local do Fornecimento dos bens: Luanda
2.4. O concurso implica a celebração de um contrato público: x Sim Não 2.5. O concurso está aberto à participação de entidades estrangeiras: Sim X Não 2.6. Breve descrição das prestações objecto do contrato:
Contrato para Aquisição de Viaturas para Apoio a ANPG.
2.7. Prazo de execução do contrato: 12 meses 2.8. Prazo de entrega das viaturas: 30 dias x Não
Contrato para Aquisição de Viatu
3. Informações relativas aos concorrentes e às propostas
3.1. Documentos de habilitação: Cadastro ou Certificado do Fornecedor do Estado 3.2. Admissão de propostas variantes: Sim x Não
3.3. Exigência de Caução: x Sim Não
3.4. Conduta dos Interessados
3.4.1. Os operadores económicos interessados em participar do procedimento não podem envolver-se em práticas corruptas, fraudulentas, restritivas à concorrência e quaisquer outras práticas, éticas ou socialmente censuráveis, sob pena terem as suas propostas excluídas, podendo estar sujeitos ao pagamento de uma multa ou ainda serem impedidos de participar, por um período de um a três anos, em outros Procedimentos de Contratação Pública, pelo Serviço Nacional da Contratação Pública, nos termos dos artigos 9.º, 428.º e seguintes da LCP.
3.4.2. O operador económico deve assegurar a manutenção das viaturas, assim como a continuidade do fabrico e/ou do fornecimento de todas as peças, componentes e equipamentos que integrem as viaturas a fornecer pelo prazo estimado de vida útil destes, sempre juízo da impossibilidade temporária ou definitiva da execução por motivos que não lhes sejam imputáveis.
4. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO X Preço mais baixo
5. PROCESSO DO LEILÃO
5.1. O leilão a que se refere o procedimento será iniciado após 10 (dez) dias contados a partir da publicação do Anúncio.
5.2. As inscrições devem ser enviadas até às 23h59 do 10.º dia contados a partir da publicação do Anúncio no portal da Contratação Pública sito em https://compraspublicas.minfin.gov.ao para participar efectivamente no Leilão Electrónico os interessados devem fazer o envio das suas propostas seguindo os passos abaixo descritos após inscrição no concurso:
Passo 1: Clicar no botão complementar propostas; Passo 2: Clicar Botão Incluir Itens;
www.compraspublicas.minfin.gov.ao
Passo 3: Seleccionar os lotes que deseja participar; Passo 4: Clicar no Botão enviar Proposta para Confirmar a sua proposta de participação; Passo 5: Descarregar o comprovativo de envio de proposta.
Nota: Os preços das propostas serão informados no dia do Leilão pelos concorrentes. 5.3. O leilão terá a duração de 30 minutos
5.4. Hora do Leilão: 10:00
5.6. Valor da caução: 5% cinco por cento do preço global do contrato;
5.7. Prazo para prestação da caução: 10 dias após a notificação de adjudicação.
5.8. Gestor do Leilão
5.8.1. O leilão será gerido pela ANPG, conforme contactos acima descritos.
6. FORMA DE PAGAMENTOS
1º - Pagamento de 50% do valor com a assinatura do contrato;
2º - Pagamento dos restantes 50% com a entrega total das viaturas.
7. INFORMAÇÕES SOBRE A VIATURA
7.1 – LOTE 1:
Motor 3.0L – 4 Cil – 16 Válvulas – D4D Turbo;
Transmissão automática – 5 Velocidades;
Gasóleo; 2 Tanques (87+63 Litros);
5 Portas com fecho automático;
7 lugares (2+3+2);
Pneumática 265/60-R18;
Ar Condicionado automático condutor e passageiros;
Rádio AM/FM-CD, entrada auxiliar USB;
Vidros eléctricos frente e trás;
Cores disponíveis no momento da contratação;
Câmara de retaguarda
Sensores de estacionamento frente e trás
Pneu de socorro em baixo
Jantes especiais de ligaleve com aro de Tração as quatro rodas 4 Cilindros em linha
Botão de arranque
Farolins nos pará-choques
Versão 2022
7.2 – LOTE 2:
Motor 4 Cil. 2.7 L vvti, DOHC, 160 HP@5200 rpm
Gasolina;
5 Portas com fecho automático;
7 lugares (2+3+2);
Pneumática 265/60-R18;
Ar Condicionado automático condutor e passageiros;
Rádio AM/FM-CD, entrada auxiliar USB;
Vidros eléctricos frente e trás;
Cores disponíveis no momento da contratação
Sensores de estacionamento atrás
Pneu de socorro em baixo
Tracção as quatro rodas
4 Cilindros em linha
Versão 2022
Luanda, 27 de Maio de 2022
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
Paulino Jerónimo
Presidente do Conselho de Administração