Regulador investiga 29 casos desde 2019

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) investigou, desde 2019, dezoito casos de acordos de fixação de preços entre empresas, para apurar se a conduta visava a restrição da concorrência no mercado nacional, declarou o administrador da instituição Nelson Lembe.

Ao falar no Fórum Nacional de Reguladores, realizado na quinta-feira, para assinalar o quarto aniversário da Lei da Concorrência, Nelson Lembe lembrou que os acordos de fixação de preços são proibidos nessa lei, acrescentando que 39 por cento dos casos investigados foram concluídos (cerca de sete), 11 foram arquivados, quatro resultaram na abertura de inquérito e três estão em curso.

Desde 2018, quando a lei entrou em vigor, foram emitidas 29 notificações sobre actos de controlo de concentrações de capital, para avaliar a lisura de fusões e aquisições, com a ARC a emitir pareceres sobre 83 por cento, ou 24 desses casos, tendo os outros cinco processos em tramitação.

Citada pela Angop, a fonte afirmou que, em 2021, embora fosse um ano de restrições por causa da Covid19, registaram- se mais notificações (cerca de 10) e que, só nos primeiros cinco meses do ano em curso, já há um registo de oito.

O encontro discutiu assuntos como “Desafios da defesa da concorrência e da regulação económica”, “Articulação entre concorrência e regulação económica no sector da energia” e “O papel das entidades administrativas independentes na promoção do desenvolvimento económico”.

Angola tem 15 entidades reguladoras, entre as quais, Banco Nacional de Angola (BNA), Comissão de Mercado de Capitais (CMC), Instituto Nacional das Comunicações (Inacom), Instituto Regulador dos Derivados do Sector de Petróleos (IRDP) e Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg).