Recomendações para resposta sólida e segurança colectiva
Os Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunidos na 16ª Sessão Extraordinária da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo sobre Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governo, em Malabo, Guiné Equatorial, no último sábado, 28, reafirmaram o compromisso de promover o respeito ao constitucionalismo e aos princípios da separação de poderes e independência do poder Judicial, assim como a promoção do pluralismo político com a plena participação dos cidadãos, em conformidade com a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governança, e a Declaração da União sobre os Princípios que regem as Eleições Democráticas.
Reiteraram as decisões do Conselho de Paz e Segurança (sobre a questão do terrorismo e o extremismo violento, assim como as mudanças inconstitucionais de Governo em África) e tomaram nota dos informes do Presidente da Comissão sobre o Terrorismo, o Extremismo Violento e as Mudanças Inconstitucionais de Governo em África).
De acordo com a declaração final das cimeiras, os estadistas, cujos trabalhos foram orientados pelo Presidente João Lourenço, reforçaram a condenação de todas as manifestações de terrorismo e o extremismo violento no continente, preservar a indivisibilidade dos Estados, dentro do espírito da solução da segurança africana. Comprometeram-se, igualmente, a impulsionar a implementação de todos os instrumentos e decisões pertinentes da UA, em particular a Convenção de 1999 sobre a Prevenção e a Declaração Solene do 50º Aniversário da OUA/UA, bem como a plena operatividade da Força Africana, sem mais demora, e melhorar a coordenação sobre a sua utilização e acelerar a finalização do Memorando de Entendimento entre a UA e os órgãos de segurança. A União Africana reafirmou, também, a retirada imediata, incondicional e total doscombatentesterroristasestrangeiros e mercenários do continente, além de apelar à Comissão para acelerar a conclusão da revisão da Convenção da Organização de Unidade Africana (OUA) sobre os Mercenários.
Entre outras medidas saídas das cimeiras, os estadistas manifestaram-se, igualmente, contra a interferência estrangeira nos assuntos internos de África e solicitaram que os actores externos ponham fim no apoio a grupos terroristas, tendo reafirmado um financiamento adequado, sustentável dos esforços na luta contra este mal e a colocação imediata do Fundo Especial da UA para a Prevenção e Luta Contra o Terrorismo e Extremismo Violento, conforme a decisão da Assembleia de Julho de 2016 sobre o Estabelecimento deste mecanismo de suporte.
Destacaram a solidariedade das Nações Unidas, em particular o Conselho de Segurança, para que se utilizem as contribuições para as Operações de Apoio à Paz, com mandato da União Africana, para fortalecer os esforços de luta contra o terrorismo e melhorar a estabilização em África. O fortalecimento dos mecanismos nacionais, regionais e continentais, assim como a interconexão entre os órgãos de segurança, com o propósito de facilitar a consolidação da boa governação, sobretudo o constitucionalismo e o Estado de Direito, através de um compromisso multinível. Depois de designar o Presidente João Lourenço, como campeão da União Africana para a paz e reconciliação, os estadistas mostraram-se, plenamente, conscientes da grande importância de criar sociedades resilientes, a coesão social, a unidade nacional e a cooperação regional, como base para a paz duradoura e num espírito da Década de Reconciliação em África "Madiba Nelson Mandela". O documento final estabelece o 31 de Janeiro como o "Dia de África para a Paz e a Reconciliação", com vista a fomentar a construção da paz e coesão social a nível nacional, regional e continental.
Como Chefes de Estado e de Governo da UA, João Lourenço e homólogos comprometeramse, de novo, a basearem-se na visão compartilhada do panafricanismoenolegadodaunidade e solidariedade africanas, defendendo o constitucionalismo, a democracia e a boa governação, e, também, a adoptar o enfoque multidimensional para a paz, segurança e desenvolvimento sustentável em consonância com as aspirações da Agenda 2063, sobre "África que queremos".