Angola quer fortalecer relação política e económica com o Brasil
O Executivo fez uma alteração pontual à Lei de Investimento Privado, onde consta, entre outros instrumentos, vários incentivos fiscais para promover maior segurança e protecção aos empresários, garantindo o repatriamento de capitais
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, reiterou, ontem, a intenção do Governo em fortalecer as relações políticas, financeiras e empresariais com a República Federativa do Brasil, dentro do conjunto de medidas fundamentais que o Executivo tomou para simplificar os procedimentos económicos- l egais, t ornando o ambiente de negócios privado inclusivo e mais seguro.
O encontro, promovido pela Embaixada do Brasil em Angola, tendo como tema a “Parceria Económica Brasil- Angola: soluções de financiamento”, foi antecedido da reunião da Comissão Mista de Alto Nível que assinou, na quarta-feira, um novo instrumento jurídico que visa fortalecer a cooperação e a parceria estratégica entre os dois países, e não, como se noticiou ontem, que haviam assinado um acordo
para evitar a dupla tributação dos lucros dos sectores dos transportes aéreo e marítimo internacional.
Em nota, o MIREX dá conta que se trata do Documento do Programa de Cooperação sobre Desenvolvimento da Agricultura em Áreas Irrigadas e Agricultura Familiar. Após a assinatura do acordo, o ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Franco, entregou ao ministro Téte António a notificação para a entrada em vigor do Acordo de Defesa entre o Brasil e Angola.
No encontro promovido pela Embaixada do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, apresentou o quadro do ambiente nacional de negócios durante o encontro empresarial Brasil-angola, tendo destacado que a implementação do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre os dois países cria oportunidades em áreas estratégicas, com realce para os sectores do Turismo, Agricultura, Indústria Transformadora e Serviços.
Acrescentou que, para tal, o Governo angolano tomou iniciativas para tornar o sector privado mais inclusivo. O ministro das Relações Exteriores lembrou que, nos últimos anos, as prioridades de Angola estão viradas para a diversificação da economia nacional. Para o efeito, o “Executivo realizou uma alteração pontual à Lei de Investimento Privado, um instrumento que apoia e encoraja o investimento directo estrangeiro e concede vários incentivos fiscais, segurança e protecção, bem como garantias para o repatriamento de capitais”.
Téte António destacou, neste particular, a ausência de qualquer obrigação de se ter um parceiro local e a eliminação da quantia monetária mínima para beneficiar os incentivos aos investimentos. Na ocasião, convidou os empresários brasileiros a encarar as oportunidades de investimentos que o país oferece em vários domínios, com realce para a agropecuária, silvicultura, pescas, recursos minerais, indústria transformadora, comércio, telecomunicações, hotelaria e turismo, entre outros.
Dirigindo-se aos empresários angolanos, o ministro Téte António encorajou-os a aproveitarem “a oportunidade para estabelecer parcerias, que no seu entender, comportam vantagens recíprocas nesse mundo competitivo de negócios”.
Entendimento satisfatório
Para o ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, o seu país continua a buscar, com a parte angolana, entendimento mutuamente satisfatório sobre mecanismos de fomento de projectos bilaterais, através de créditos, seguro e garantias de exportação, que fortaleçam o intercâmbio económico entre os dois países.
Carlos França disse existir bom fundamento para um entendimento, havendo, assim, a necessidade das partes pensarem em inovar as fontes de financiamento para alavancar a actividade produtiva conjunta. “As mudanças bastante significativas que ocorreram nos últimos anos no Brasil e Angola, no que diz respeito ao financiamento do comércio bilateral, representam desafios, para os quais, o sector privado deve buscar soluções inovadoras”, disse.
No seu entender, as garantias em petróleo, ou em procedimentos s i milares, tornaram-se indesejáveis e virtualmente não- implementáveis, principalmente por comprometerem receitas futuras, sendo que, de outra maneira, explicou o ministro brasileiro, isto possibilitaria investimentos em desenvolvimento, por parte dos países exportadores de insumos energéticos.
Carlos França partilhou, na ocasião, que, no âmbito do programa de parceria de investimentos brasileiro, foram realizados, até ao momento, 147 leilões de activos como portos, aeroportos, rodoviárias, ferroviárias, unidades de geração e transmissão de energia eléctrica, campos de extracção de petróleo e gás, entre outros, com expectativa de investimentos de aproximadamente 170 biliões e outorgas de 30 mil milhões.
“O Brasil tem realizado missões muito bem sucedidas, de atracção de investidores e operadores estrangeiros”, concluiu o ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Franco.
Os dois países assinaram um novo instrumento jurídico para incrementar a cooperação e a parceria estratégica, visando o desenvolvimento em áreas como da Agricultura