Leis sobre o ambiente merecem actualização
As leis sobre a protecção do meio ambiente em Angola devem ser adaptadas ao novo contexto, para que possam, de facto, ser aplicadas, defendem juristas da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
O assunto foi abordado numa conferência internacional, realizada no Auditório Maria do Carmo Medina, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em alusão aos 50 anos do Dia Mundial do Meio Ambiente, assinalado a 5 de Junho.
O encontro, realizado na sexta-feira, que contou com a participação de mais de 100 pessoas (presenciais e por via zoom), decorreu sob o lema “O Direito ao Serviço do Ambiente”.
Na sua alocução, o jurista Raúl Araújo explicou que a Constituição da República de Angola ( CRA) define alguns princípios de protecção do ambiente, nomeadamente , a o s d i r e i t o s fundamentais e na própria constituição económica, mas é necessário pensar num maior desenvolvimento.
Referiu que as leis estão definidas, mas carecem de actualizações e mencionou outros pontos que deveriam existir, concretamente na Lei de Base do Ambiente e a Lei do Licenciamento e Auditoria Ambientais.
Raúl Araújo fez referência a questões ligadas ao ordenamento do território, urbanismo das cidades, existência do Plano de Desenvolvimento Municipal, mas que, na prática, não são cumpridas.
O jurista alertou que “o ambiente não é uma questão de discurso e vaidade, são aspectos que têm a ver com a organização da sociedade, educação e harmonia dos cidadãos. Por isso, deve se encarar o ambiente como um meio necessário e não apenas falar dele uma vez por ano”, criticou.
No mesmo diapasão, a jurista Paula Guvo defendeu a adequação do Direito do Ambiente para que esteja em conformidade com os diplomas, tendo em conta as alterações que vêm sofrendo.
Paula Guvo refere que existem muitas normas no país que não se fazem sentir, porque as licenças não são conferidas nem os estudos de impacto ambiental são levados em conta.
Em relação à Conferência Internacional sobre o Dia Mundial do Ambiente, Mário Veríssimo, membro da coordenação académica, realçou que a actividade serviu para despertar a consciência de toda a sociedade, concretamente, no que diz respeito a questões ligadas à problemática com o objectivo de protegê-lo.