Mais de 700 infracções registadas pela Polícia Fiscal

Um total de 710 infracções diversas, das quais 229 contrabandos de mercadorias, foi registado pela Polícia Fiscal Aduaneira, desde 12 de Junho do ano passado até ontem, informou, em Luanda, o comandante da instituição.

O comissário Manuel Chima, que falava durante o acto que marcou os 26 anos da Polícia Fiscal Aduaneira, ocorrido na Unidade Fiscal Marítima, à Ilha de Luanda, avançou que foram registados, também, 174 contrabandos de circulação, 98 crimes de contrabando qualificado e 17 de exportação ilícita de capitais.

Manuel Chima explicou que entre 2015 e primeiro semestre deste ano, no âmbito do Grupo Operativo Multissectorial para Vigilância e Fiscalização Marítima e da operação Luanda, ainda em curso, foram apreendidas 735 embarcações.

Das embarcações apreendidas, 598 foram por violação às normas marítimas e de pesca, 84 por transgressão dos perímetros restritos de segurança das sondas e plataformas petrolíferas, 34 por incumprimento das normas de santidade marítima e 12 outras por violações ao regime jurídico dos estrangeiros em Angola.

Manuel Chima fez, igualmente, referência a 11 apreensões de embarcações por violação às normas tributárias, quatro ao Regime de Protecção ao Ambiente e uma por poluição e derrame de combustível no mar.

Durante este período em análise, segundo o comandante da Polícia Fiscal Aduaneira, foram promovidos vários efectivos que estavam há mais de 30 ou dez anos nas mesmas categorias e admitidos 255 funcionários no regime geral da Função Pública nas unidades aduaneiras centrais e provinciais.

Manuel Chima afirmou que, desde 2015, altura em que foi criado o Centro de Formação Marítima Fiscal, formou-se 4.071 efectivos, dos quais 2.063 no curso de Fiscalização Externa Tributária, 525 em Instrução Processual Penal e 218 em Chefia de Postos Fiscais.

Foram, ainda, formados 163 efectivos no curso de Navegação Naval, 133 em Fiscalização em Petróleo e Gás, 129 em Mecânica Naval e 126 nos cursos básicos de Polícia.

Presente na actividade, o comandante-geral da Polícia Nacional, comissáriogeral Arnaldo Carlos, considerou que a Polícia Fiscal tem estado a realizar, de forma conjunta com outras especialidades do Ministério do Interior, acções operacionais ao longo da orla marítima, cujos resultados são positivos.