Mais de 14 milhões de eleitores habilitados a votar nas Eleições Gerais de 24 de Agosto
Com a entrega do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores à CNE, o Ministério da Administração do Território encerra, em definitivo, o processo de Registo Eleitoral Oficioso, que decorreu de Setembro de 2021 a Abril de 2022, em 12 países e 26 cidades
Quando fazemos o registo eleitoral nas zonas de difícil acesso, recolhemos dados das pessoas que existem, e elas estão bem identificadas e localizadas, por via dos mecanismos de registo com prova testemunhal
Mais de 14 milhões de eleitores estão habilitados a votar nas Eleições Gerais de 24 de Agosto deste ano, avançou, ontem, em Luanda, o ministro da Administração do Território no acto de entrega definitiva do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Marcy Lopes acrescentou que, do total de 14.399.391 eleitores, 22.560 cidadãos actualizaram o registo eleitoral em 12 países e 26 cidades, nomeadamente, África do Sul, Alemanha, Bélgica, Brasil, França, Grã-bretanha, Namíbia, Países Baixos, Portugal, República Democrática do Congo, Congo e Zâmbia.
A entrega definitiva do FICM à CNE encerra um ciclo de Registo Eleitoral Oficioso, realizado de Setembro de 2021 a Abril de 2022, configurando uma obrigação legal para o recenseamento correcto e actualizado de dados dos cidadãos eleitores, cujo processo foi conduzido pelo Ministério da Administração do Território (MAT).
O ministro Marcy Lopes explicou que entraram para a base de dados os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade, quer os que residem em território nacional, como os residentes no exterior do país, cujos cálculos apontam para cerca de 10 milhões. Da base de dados constam, tam
bém, os cidadãos que completaram 18 anos depois das Eleições Gerais de 23 de Agosto de 2017.
O processo permitiu, igualmente, eliminar da base de dados os registos duplicados. Neste caso, foram feitas 501.768 consultas a partir do aplicativo digital criado para o efeito, onde receberam 2.139 reclamações, das quais 1.287 foram atendidas e autorizadas,
e 852 rejeitadas por não caberem no âmbito legal das reclamações. Marcy Lopes explicou o processo de ajustes e correcção demorada.
Em relação à fiabilidade dos dados, o ministro afirmou que não existem margens de erro no processo, porque, acrescentou, o que fazem é incluir o ficheiro na base de dados de todos os cidadãos que, do ponto de vista legal, existem e estão em condições de votar.
“Quando fazemos o registo eleitoral nas zonas de difícil acesso, recolhemos dados das pessoas que existem, e elas estão bem identificadas e localizadas, por via dos mecanismos de registo com prova testemunhal”, frisou.
Pontualizando, a seguir: “as demais pessoas que constam da base do Bilhete de Identidade, por exemplo, nós sabemos que estão lá, e elas migram para a nossa base, mas não temos como provar se determinada pessoa existe ou não, a menos que seja por via de um documento do Ministério da Justiça que vem atestar se o cidadão já é falecido ou não”.
O ministro da Administração do Território referiu, nesse sentido, que não se pode falar em margem de erro, em matéria de registo de cidadãos eleitores, uma vez que foram colocados na base de dados todos os que possuem idade igual ou superior a 18 anos.
A título de exemplo, Marcy Lopes explicou que os cidadãos condenados, falecidos, hoje ou amanhã, constam do ficheiro, e aqueles cujos dados não foram transferidos pelo Ministério da Justiça, até mesmo os que venham a ser condenados amanhã, estão, assim, no ficheiro.
“Se a margem de erro for essa, já não depende da nossa actuação, mas de circunstâncias naturais e outras recorrentes da Lei, que não estão
sob nosso controlo, porque tem de existir uma data de corte definida por Lei, que é a data definitiva de entrega dos ficheiros, dez dias após a convocação das Eleições Gerais pelo Presidente da República”, realçou.
Marcy Lopes esclareceu que, no caso da depuração da Base de Dados dos Cidadãos Maiores (BDCM), foram retirados do ficheiro os falecidos, os cidadãos nacionais com sentença condenatória transitada em julgado, bem como os interditos por decisão judicial, portadores de anomalia psíquica, duplicados e cidadãos que completam 18 anos de idade a 25 de Agosto.
O ministro sublinhou que, após a realização do registo massificado pela primeira vez na história do país, se seguiu o processo de Registo Eleitoral Oficioso, tendo lugar uma transferência automática dos dados do registo civil para o eleitoral, e esta tarefa, por ser nova, trouxe muitos desafios.
“Com esta transformação, vieram associadas dificuldades decorrentes da própria comunicação entre as bases de dados, harmonização de forças de trabalho entre as equipas dos ministérios da Justiça e do Território, mas, no final, a tarefa correu bem”, enfatizou o ministro, para quem as dificuldades são próprias de um país enorme, tendo afirmado que não se podia deixar ninguém de fora do processo.