Ensino Superior tem novo modelo de avaliação
Ministra Maria do Rosário Sambo fez apresentação pública dos manuais que vão determinar as novas formas de acreditação dos cursos no referido subsistema de ensino
O novo modelo de avaliação e acreditação do Ensino Superior, apresentado, ontem, em Luanda, vai assegurar uma maior qualidade da formação neste nível académico e a concepção dos mecanismos para a avaliação e acreditação das Instituições do sector e cursos ou programas de graduação e de pós-graduação.
A consideração foi feita, ontem, pela ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, que realçou que o novo modelo tem como base o quadro jurídico estabelecido pela Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino (Lei n°17/16, de 7 de Outubro de 2016, alterada pela Lei n°2/20, de 12 de Agosto).
Com o resultado da regulamentação deste diploma legal, disse que foram criados outros normativos mais específicos, tais como o Decreto Presidencial n°203/18 de 30 de Agosto (Aprova o Regime Jurídico da Avaliação e Acreditação da Qualidade das IES), Despacho Presidencial n°5/19, de 8 de Janeiro (Suspende a criação de novos cursos de graduação em Medicina e em outros de Ciências da Saúde nas instituições do Ensino Superior (IES) e determina a avaliação.
Entre os normativos, constam ainda o Decreto Presidencial n°306/20, de 2 de Dezembro (Aprova o Estatuto Orgânico do INAAREES, que reestrutura de forma técnica e organicamente o instituto,
Decreto Executivo n°108/20, de 9 de Março (Aprova o Regulamento do Processo de AutoAvaliação de Cursos ou Programas e IES), Decreto Executivo n°109/20, de 10 de Março (Aprova o Regulamento do Processo de Avaliação Externa e Acreditação de Cursos ou Programas e IES).
A esta base legal, disse a ministra Maria do Rosário Sambo, juntam-se as peças que faltavam para completar, sendo os quatro instrumentos de avaliação que foram apresentados, designadamente, o Guião de Auto-avaliação, Manual de Procedimentos de Acreditação, Manual de Avaliação Externa de Cursos e o Manual de Avaliação Institucional.
A ministra considera que, com este dispositivo conformador do Sistema Nacional de Garantia da Qualidade do Ensino Superior, pretendese, sobretudo, instituir a cultura da qualidade no Ensino Superior, através da avaliação que assegure a melhoria contínua dessa qualidade e conferir mais rigor e exigência aos processos institucionais.
Mas, tal só será possível reconheceu Maria do Rosário Sambo, se forem realizadas avaliações confiáveis, objectivas, pertinentes, imparciais e cíclicas que, por um lado, correspondam aos padrões de qualidade equiparáveis aos padrões internacionais.
Por outro lado, a ministra Maria do Rosário Sambo disse que esses objectivos podem ser alcançados, caso se garantam o direito a um ensino superior de quali
dade, para que todos persigam a equidade e atendam à diversidade, utilidade, legitimidade e justiça.
“O Executivo considera que a avaliação da qualidade do ensino é um instrumento imprescindível não só para regular o funcionamento do subsistema de ensino superior como, também, para melhorar a sua qualidade”, disse a ministra.
A governante realçou que, até hoje, o subsistema de Ensino Superior esteve engajado na concepção dos normativos específicos para a auto-avaliação e a avaliação externa, sendo que, agora, se exige passar da teoria à prática.
Disse que, com base no Plano Operacional do INAAREES, os cursos de Medicina e de Ciências da Saúde serão os primeiros a serem objecto de avaliação. Para o efeito, o INAAREES, por meio de acções interventivas e pedagógicas, tem promovido e realizado encontros e sessões de formação e capacitação com actores das IES que ministram estes cursos.
“Assim, ao subsistema, em geral e ao INAAREES, em particular, cabe desenvolver acções que contribuam para a consolidação do Sistema Nacional de Garantia da Qualidade do Subsistema de Ensino Superior, quer através da planificação e da operacionalização dos procedimentos referentes à avaliação, quer por via da reformulação das políticas de ensino a partir dos resultados da avaliação da qualidade das IES”, realçou a ministra Maria do Rosário.