Governador quer aplicação prática do regime especial
O governador de Cabinda, Marcos Nhunga, defendeu, ontem, a aplicação prática do Regime Especial Aduaneiro, Portuário e de Transmissão de Bens para a província de Cabinda, de forma a baixar os preços dos produtos essenciais.
O Regime Especial Aduaneiro, Portuário e de Trans
missão de Bens para a Província de Cabinda foi, inicialmente, aprovado em Decreto Presidencial de 2014 e, em 2019, reajustado às medidas introduzidas na sequência da aprovação e publicação do Código
do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), estabelecendo
uma taxação de um por cento (1%) aos bens alimentares importados para a região.
De acordo com Marcos Nhunga, que falava durante o encontro entre o Governo da Província de Cabinda e uma delegação do Ministério
da Indústria e Comércio, liderada pelo ministro Victor Fernandes, mesmo com o Regime Especial Aduaneiro, o custo de vida em Cabinda é três vezes mais caro em relação às restantes províncias.
Segundo Marcos Nhunga, a descontinuidade geográfica de Cabinda não deve constituir empecilho para o bemestar da população e um
elemento condicionante para o desenvolvimento socioeconómico da província. No passado colonial, disse, “aqui vivia-se muito bem”, porque as estruturas coloniais criaram todas as condições, para que
Cabinda funcionasse como uma zona franca, para compensar as particularidades da província, decorrentes da sua localização geográfica.
“Essa descontinuidade geográfica cria especificidades, daí que se torna necessário a sua aplicação eficaz”, argumentando que “o Regime Especial Aduaneiro para Cabinda existe, mas a sua aplicação prática muitas das vezes não é aquilo que se espera”.
Acrescentou: “A degradação dos aspectos económicos e sociais contribuem para a apetência de muita gente interpretar mal e de maneira diferente os esforços empreendidos pelo Governo na solução dos problemas da população e na implementação de projectos de desenvolvimento da província.” Marcos Nhunga solicitou o empenho pessoal do Ministro da Indústria e Comércio, para ajudar a província a resolver os problemas que condicionam a aplicação prática do Regime Especial Aduaneiro e Portuário e encontrar, junto das autoridades locais, as formas viáveis de se reduzir os preços dos produtos da cesta básica.
Para tal, o governo local defende a necessidade de se instalar a estrutura da ANIESA em toda a extensão da província, para permitir o melhor controlo dos preços dos produtos essenciais da cesta básica e influenciar a sua diminuição.
O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, está em Cabinda, desde ontem, para uma visita de dois dias, procurando a avaliação do actual estado do sector. Depois de manter um encontro de trabalho com o Governo da Província de Cabinda, visitou diversas infra-estruturas e manteve um encontro com a classe empresarial.