País deposita instrumentos de ratificação de protocolos

Angola depositou ontem, na União Africana (UA), os ins

trumentos de ratificação dos protocolos à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativos aos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência em África.

Entregues pelo representante permanente de Angola junto da UA, Francisco José da Cruz, os dois instrumentos foram assinados pelo Chefe de Estado, João Lourenço, em 12 de Abril, nos termos da Constituição da República.

Segundo o embaixador Francisco José da Cruz, a ractificação destes dois importantes instrumentos jurídicos ligados aos direitos humanos são a expressão do engajamento do Executivo angolano na criação de condições legais e materiais para assegurar a plena afirmação da cidadania por parte de todos os angolanos e a adopção de medidas que garantem a eliminação de qualquer tipo de discriminação e assimetrias.

O Protocolo relativo aos Direitos dos Idosos em África, adoptado pela UA em Janeiro de 2016, determina a proibição de todas as formas de discriminação contra a velhice e encoraja a eliminação dos estereótipos sociais e culturais que marginalizam as “pessoas da terceira idade”.

O documento define que compete aos Estados-membros a elaboração de políticas e legislação para garantir que os idosos se reformem do emprego e beneficiem de pensões adequadas, assim como outras formas de segurança social.

O Protocolo relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência em África, adoptado pela UA em Janeiro de 2018, visa promover, proteger e assegurar que todos os indivíduos com deficiência possam usufruir integral e igualmente de todos os direitos humanos e assegurar o respeito pela sua dignidade.

Estabelece que os Estadosmembros devem aplicar todas as medidas apropriadas e eficazes, incluindo disposições de natureza política, legislativa, administrativa, institucional e orçamental, para garantir e respeitar os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.