Comissão Nacional Eleitoral está a formar agentes nos países onde terá lugar a votação
As acções de formação envolvem altos funcionários das missões diplomáticas e consulares, para se familiarizarem com os conhecimentos técnico-eleitorais ligados directamente ao processo de organização das eleições
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) forma, pela primeira vez, agentes eleitorais nas missões diplomáticas angolanas no exterior, em países como a Namíbia, África do Sul, Zâmbia, RDC, Congo, entre outros, onde os cidadãos eleitores residentes vão exercer o direito de voto no dia 24 de Agosto.
A informação foi avançada, ontem, ao Jornaldeangola, pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, no final de uma acção dirigida a formadores nacionais, que decorreu no edifício Margaret Anstee, sede da instituição. "A nível do exterior do país, a estratégia prevê formações, o que vai implicar a deslocação de formadores", pontualizou.
Lucas Quilundo acrescentou que, nessa ordem, se deslocam ao país altos funcionários das nossas missões diplomáticas e consulares, para beneficiarem, também, de formação, para se familiarizarem com os procedimentos técnico-eleitorais.
O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral ( CNE) considerou positivo a formação de mais de 80 formadores nacionais, e que a recepção dos conteúdos ministrados correspondem à expectativa da organização das Eleições Gerais. Lucas Quilundo referiu que vão ser formados, a nível das províncias, cerca de 372 formadores, cujo processo de recrutamento e selecção dos candidatos arrancou nos últimos dias.
Fez saber que podem candidatar-se para a formação qualquer cidadão eleitor, desde que satisfaça os requisitos estabelecidos pelo plenário da CNE. As formações deverão estar concluídas até ao fim do mês de Julho, segundo as metas.
Lucas Quilundo disse, a propósito, que o processo decorre com normalidade, dentro do plano de tarefas aprovado pelo plenário da CNE, que está a ser devidamente executado. Neste momento, adiantou, decorre a submissão de candidaturas ao Tribunal Constitucional, e que, tão logo termine, o Tribunal Constitucional comunica sobre as candidaturas apuradas, para que a CNE dê continuidade do processo, realizando, então, o sorteio para o posicionamento dos partidos políticos no boletim de voto, bem como nos tempos de antena.
A acção formativa contou com a participação dos presidentes das Comissões Pro
vinciais Eleitorais, e das Comissões Municipais Eleitorais de Luanda, directores nacionais, chefes de departamentos provinciais de Formação, Educação Cívica Eleitoral e Informação.
Foram t ransmitidos conhecimentos sobre a Constituição da República, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE, Lei
dos Partidos Políticos, Lei do Financiamento dos Part i dos Pol í t i cos, Lei da Observação Eleitoral, Lei de Imprensa, Código de Conduta E l e i t o r a l e o Regime Disciplinar dos
Membros da CNE e dos órgãos locais.
Participação na educação cívica
O docente universitário Carlos Sapuile, um dos formandos, apelou à participação de todos os actores na campanha de educação cívica dos cidadãos.
Para Carlos Sapuile, o facto de o país estar a realizar, pela quinta vez, as Eleições Gerais, indica que os cidadãos já possuem maturidade cívica, mas, aindaassim, énecessárioaparticipação de todos no processo de mobilização dos cidadãos.
"O mais importante é destacar que todos os actores, os agentes políticos, no caso em concreto, os partidos políticos, a sociedade civil e as instituições do Estado, têm de trabalhar juntos, no sentido de se educar os cidadãos sobre como é que se desencadeia o processo eleitoral", frisou.
O também jurista e advogado entende que é preciso transmitir uma mensagem positiva aos cidadãos, sobre a forma como devem se comportar antes, durante o dia do voto e depois da publicação dos resultados. Carlos Sapuile entende ser necessário que os princípios do Estado de Direito, nomeadamente a tolerância e o pluralismo, para que se torne o processo eleitoral inclusivo, com a participação de todos os cidadãos.
Pela primeira vez, a participar no acto de formação, Carlos Sapuile mostrou-se disponível para trabalhar em qualquer ponto, isto é, interior ou no exterior do país, por forma a que possa partilhar a sua experiência e os conhecimentos adquiridos.