CASA-CE promete profunda reforma institucional do Estado
A coligação liderada por Manuel Fernandes compromete-se a valorizar o mérito e o trabalho, nomeando os dirigentes das empresas públicas ou instituições do Estado por concurso público
Em caso de vitórias nas eleições gerais de 24 de Agosto, o Governo da coligação da CASA-CE vai, entre outros objectivos para os próximos cinco anos, consolidar a paz, reconciliação nacional e estabilidade, a democracia, cidadania e justiça social, bem como modernizar o Estado, através de uma “profunda reforma institucional para um novo sistema político e administrativo”.
Essas linhas constam no manifesto eleitoral da CASACE, aprovado, ontem, na reunião do Conselho Consultivo Nacional (órgão equivalente à Comité Central), no qual foi também caucionado o programa de Governo para o quinquénio 2022-2017, em caso de vitória nas eleições.
A CASA- CE pretende, ainda, valorizar o mérito e o trabalho; combater a corrupção e a delapidação do erário, “realizar o cidadão” - o que considera ser a razão fundamental da boa governação , assim como “definir um novo paradigma para as políticas de Defesa, Segurança e Ordem Pública”.
Relativamente à reforma do Estado, a CASA-CE considera imprescindível reverter o quadro actual, através de reformas constitucionais que consolidem a cultura política baseada no constitucionalismo democrático, multipartidário e no primado da lei.
Na prática, a coligação liderada por Manuel Fernandes quer que tais reformas reduzam a burocracia e o aparelho do Estado, tornando os serviços públicos ágeis, transparentes, eficientes e ao serviço do cidadão, com o propósito de facilitar a satisfação das necessidades.
Valorizar o mérito
Para a valorização do mérito e do trabalho, a CASA-CE
promete nomear os dirigentes das empresas públicas ou instituições do Estado por concurso público, com períodos delimitados.
O mérito, a exigência e a responsabilização administrativa e criminal, em caso de má gestão ou desvios orçamentais, serão critérios fundamentais no Governo da coligação, que quer acabar com as nomeações, que, no seu entender, promovem “o tráfico de influências, a incompetência e o proteccionismo".
A CASA-CE pretende criar a Alta Autoridade contra a Corrupção, isenta e equipada com mecanismos e instrumentos de investigação dos actos de corrupção, devendo ser apurado quer o autor activo, quer o passivo desses procedimentos. A sua estratégia de governação assenta em quatro eixos fundamentais: a família, a escola, a empresa e a comunidade.
Ao discursar na abertura da reunião do Conselho Consultivo Nacional, o presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, garantiu que a coli
gação tem quadros competentes e capazes para conceber ideias e gizar políticas públicas que concorrem para a melhoria da qualidade de vida dos angolanos.
“Temos t r a bal hado arduamente para protagonizarmos a alternância política para redinamizarmos o país, através de um programa de Governo que permita a reforma do Estado, reanimar a economia, relançar a produção nacional, incentivar a iniciativa privada, (bem como) dialogar com a sociedade civil, para a criação de um projecto que visa a melhoria da distribuição da renda nacional, tendo em conta a tipicidade e especificidade das regiões do país (…)”, disse.
Numa alusão ao facto de ser a terceira maior força política no Parlamento, afirmou que a CASA-CE continua a ser a “terceira via com vocação ao poder” e avisou que a coligação não está para “simplesmente animar o debate político”.
Para sustentar a viabilidade de a CASA-CE poder atingir o Governo, acusou o actual Executivo, em fim de mandato, de, alegadamente, não ter sido capaz de implementar as reformas necessárias para a afirmação de um Estado verdadeiramente Democrático e de Direito.
Questão de Cabinda
Ao referir-se à situação da província mais a Norte do país, onde a UNITA promete autonomia administrativa e financeira, caso vença as eleições de 24 de Agosto, o líder da CASA-CE considerou que “o problema de Cabinda passa por um diálogo profundo, aberto e inclusivo com as várias sensibilidades, mediante solução que satisfaça os interesses de todos”.
Sobre as eleições, Manuel Fernandes disse que aqueles que consideram que já as ganharam podem “perdêlas estrondosamente”, mas os que trabalharem de forma humilde, com amor à pátria, sacrifício abnegado e sentimento de missão hão-de ganhá-las. Disse ser isso o que a CASA-CE tem feito e continuará a fazer.