Avaliada estratégia para a elaboração do PIIM 2

Durante a reunião em que estiveram presentes os ministros da Administração do Território, Marcy Lopes, das Finanças, Vera Daves, e os secretários de Estado, a Comissão Interministerial fez também um ponto de situação sobre a estratégia para a elaboração da segunda fase do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.

Sobre a estratégia, sem entrar em detalhes, o secretário de Estado para as Autarquias Locais anunciou que a reflexão não foi concluída e

trata-se apenas de uma indicação de trabalho. Para o responsável, não existe ainda uma visão concluída

neste sentido do que poderá ser o PIIM 2: "Temos apenas uma indicação para aprofundar a reflexão no sentido

de se apresentar os eixos específicos para a elaboração do futuro PIIM 2".

Quanto à primeira fase do Plano, Márcio Daniel disse que continua em execução. “Quando se iniciou o PIIM tínhamos 1.749 projectos e, até ao final do ano, teremos concluídos 1.405, o que representa 80 por cento do PIIM actual. Além destes, existem projectos

que entraram por via do remanejamento da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, por força da reposição do equilíbrio económico financeiro”, apontou.

O PIIM 1, lembrou, ainda está em execução e é, neste sentido, a primeira preocupação a sua conclusão. Quanto às preocupações apresentadas sobre as obras paralisadas em alguns pontos da cidade de Luanda, com realce para o Bairro Operário e não só, o secretário de Estado disse que não existem constrangimentos financeiros.

O PIIM é um projecto que tem financiamento assegurado e, por esta razão, todos os que estão inscritos têm cobertura orçamental, necessária e suficiente para a conclusão, esclareceu. Existindo alguma obra paralisada, deve ser avaliada, sobretudo, as razões ou os motivos.

Márcio Daniel referiu, também, que se têm verificado problemas contratuais na preparação dos projectos, reposição ao equilíbrio eco

nómico ou financeiro nos acordos. E sublinhou: "No âmbito do PIIM, os recursos estão assegurados e têm uma fonte de financiamento, através da descapitalização ordenada pelo Executivo, por intermédio do Fundo Soberano".

Estes recursos estão permanentemente disponíveis para financiar todos os projectos que estão na carteira do PIIM, reafirmou o secretário de Estado.

Verdadeira escola

Márcio Daniel destacou o rigor exigido no pagamento de facturas do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios. No seu entender, foi transformado numa verdadeira escola de aprendizagem em termos de qualidade da despesa.

Segundo o responsável, é possível assegurar-se para onde vai cada kwanza que sai dos cofres do Estado, “porque é elaborada uma factura pelo empreiteiro, seguido do parecer do fiscal”, além de que “só depois do parecer positivo do fiscal é remetida para a Administração Municipal, onde é novamente avaliada pela equipa técnica municipal e antes de chegar ao Ministério das Finanças, através da Delegação Provincial para o pagamento”.

Acrescentou que “há ainda o processo de verificação da equipa técnica provincial, geralmente coordenada por um vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas”.

Márcio Daniel esclareceu que, no

PIIM, há um nível de execução e três de verificação, que garantem, do ponto de vista da qualidade da despesa, que os recursos sejam devidamente utilizados. Por isso, encorajou a sociedade e a Comunicação Social a denunciarem qualquer tipo de informação das obras do PIIM paralisadas, para permitir uma actuação rápida dos órgãos competentes.

"Procuramos monitorar, regularmente, projecto a projecto e saber quais são os que, mensalmente, deixam de enviar as facturas a pagamento", observou, considerando-o um barómetro para se apurar ou não a paralisação das obras ou se o empreiteiro envia ou não facturas a pagamento.

Dos 2.164 projectos em execução, reconheceu, existem facturas que são regularmente emitidas para antever os que estão efectivamente em curso, reforçando que há, também, a estratégia de acompanhamento nas províncias com alguma letargia momentânea no cumprimento do Plano.

Mensalmente, concluiu, as obras do PIIM produzem uma factura e um auto de medição, feito pelo empreiteiro, validado pelo fiscal e a emissão da factura para o pagamento.