Reformas retiraram o país da recessão económica
O país regista estabilidade no quadro macroeconómico, que está a se reflectir na baixa dos preços da cesta básica, apesar do impacto negativo da pandemia da Covid-19, que abalou até as maiores economias do mundo
O líder do Grupo Parlamentar do MPLA defendeu, ontem, na Assembleia Nacional, que as reformas políticas, económicas e legislativas, conduzidas pelo Executivo, sob liderança do Presidente da República, João Lourenço, permitiram retirar o país da recessão económica, em 2021.
Virgílio de Fontes Pereira apresentou a declaração política do MPLA durante os trabalhos da quinta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional, tendo sublinhado que o país registou, como consequência directa, um crescimento económico de 0,7 por cento.
Considerou que o crescimento económico representa um acontecimento importante para o país, na medida em que, de forma global, registou-se um crescimento sólido de 6,4 por cento no sector não petrolífero, com destaque na Agricultura e Pecuária, Pescas, Indústria Transformadora, Indústria Extractiva, Comércio, Construção, Transportes, entre outros serviços.
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA frisou que o país está a viver um novo paradigma, marcado por um crescimento puxado pela economia não petrolífera, onde o sector privado é o principal actor, sendo que a aposta na diversificação da economia e produção nacional começa a dar os seus frutos. “Fica claro, depois do que acabei de referir, que enfrentámos, com sucesso, a pandemia da Covid-19, conseguimos estabilizar a nossa economia, estamos a combater a corrupção e a moralizar a sociedade, saímos, então, da recessão económica em que estivemos mergulhados nos últimos 5 anos”, aflorou o deputado.
Virgílio de Fontes Pereira referiu que os beneficiários destas medidas são todos os angolanos, independentemente da sua cor partidária, sexo, idade, credo religioso, entre outras estratificações sociais.
Acrescentou que numa altura em que as economias mais desenvolvidas do mundo registam aumentos do nível geral de preços, em Angola verifica-se a diminuição dos preços da cesta básica, graças às medidas inteligentes e oportunas tomadas pelo Executivo. “Tal só é possível devido a liderança firme e corajosa do Presidente João Lourenço, um líder que como o nosso povo diz, está a falar, está a fazer”, realçou.
Virgílio de Fontes Pereira sublinhou que o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) comporta um conjunto de 334 projectos ligados ao Sector da Saúde, cuja gestão orçamental é da responsabilidade das administrações municipais, dos governos provinciais e do Ministério da Saúde. Enfatizou que a ideia para contrapor a tese de que o Executivo não está a prestar atenção à rede primária da saúde, não tem acolhimento.
“A leitura atenta dos dados do PIIM permite-nos observar que, por cada grande hospital reabilitado ou construído de raiz, o Executivo edificou 35 infra-estruturas ligadas aos cuidados primários de saúde”, disse. Virgílio de Fontes Pereira enfatizou que o MPLA vai continuar a governar o país nos próximos cinco anos, sob o lema “Paz e Desenvolvimento”.
Sessões parlamentares
O deputado da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, elogiou a transmissão em directo das sess ões parlamentares da Assembleia Nacional pelos órgãos de Comunicação Social públicos.
O político entende que o combate à corrupção deve ser extensivo aos actos preparatórios das Eleições Gerais e, nessa condição, condena o não apuramento dos resultados eleitorais a nível dos municípios e províncias.
A vice- presidente da UNITA, Arlete Chimbinda, em reacção aos feitos do Executivo suportado pelo MPLA, apontou aspectos negativos da a c ç ã o g overnat i va , nomeadamente nos domínios da saúde, educação, implementação do PIIM e combate à corrupção. Defendeu a aprovação de um novo regi
mento da Assembleia Nacional, para se melhorar o processo de aprovação das leis e o formato dos debates.
Para o presidente da bancada do PRS, Benedito Daniel, é importante a introdução na agenda da Assembleia Nacional a proposta de Lei da Entidade Reguladora Independente dos Serviços de Eletricidade e do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais. Ao longo dos anos, os sistemas de abastecimento de água demonstraram serem de extrema importância no desenvolvimento das sociedades.
Parlamento aprova Lei que efectiva direitos fundamentais dos cidadãos
Os deputados aprovaram, ontem, a Lei que reforça os direitos dos cidadãos junto da Administração Pública, durante a quinta sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional. Depois da entrada em vigor do diploma, os cidadãos poderão intentar, junto dos tribunais, acções judiciais contra os actos administivos dos titulares das instituições e órgãos públicos, funcionários e agentes públicos, que lesem os seus direitos plasmados na Constituição e na Legislação administrativa.
A medida está expressa na Proposta de Lei que aprova o Regime Jurídico da Responsabilidade Extracontratual dos Poderes Públicos e dos Titulares dos seus Órgãos, Funcionários e Agentes Públicos, aprovado por unanimidade, com 138 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.
A aprovação do diploma legal foi saudada por duas intervenções, nomeadamente dos deputados João Pinto, do MPLA, e Jorge Victorino, da UNITA. João Pinto
disse na sua declaração de voto o MPLA aprovou o diploma legal para concretizar o lema do seu Programa de Governo, que consiste em “Melhorar o que está bem, e corrigir o que está mal”.
O deputado referiu que com este diploma vai haver uma nova cultura de governação e que as populações só poderão ver os seus direitos garantidos junto dos tribunais. “Só aos juízes compete decidir, e não de forma pessoal ou individual os eventuais conflitos que poderão existir”, realçou. O deputado Jorge Victorino, da UNITA, disse que o seu partido votou a favor do diploma porque a lei vai garantir, na prática, os direitos fundamentais dos cidadãos.
Os deputados aprovaram, ainda ontem, numa votação final global a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto Industrial, discutiram e votaram o projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o regime jurídico do Recenseamento Geral da População e Habitação. Discutiram e aprovaram, igualmente, o projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre as alterações do Regime Fiscal do Projecto Angola LNG.
Os deputados continuam, hoje, os trabalhos da quinta sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional, com a discussão e aprovação do Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar sobre a Definição do Regime Aplicável dos Fundos Públicos e Inclusão dos Criados por Lei ao Programa de Reestruturação.