A Administração Pública

“A Administração Pública precisa de ambição, audácia e pragmatismo na busca de soluções sob pena da sua relação com o cidadão se transformar numa desilusão endémica”, foi o que defendeu há dias o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

Na conferência subordinada ao tema “Governo.ao”, uma iniciativa do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), foi possível levantar-se um conjunto de reflexões relativas aos processos e procedimentos que incidem na modernização, digitalização e interoperabilidade da Administração do Estado.

É da componente subjectiva e orgânica que aqui nos referimos a este importante ente do Estado, envolvendo não apenas os meios humanos, técnicos e financeiros, mas também as tarefas que têm a ver com as necessidades colectivas prosseguidas pelas estruturas que organizam aqueles meios.

Mais do que avançar com os novos quesitos que a modernidade apresenta, precisamos ainda de continuar a investir no aspecto primário, nomeadamente o desempenho das estruturas da Administração Pública, a cultura laboral dos funcionários que compõem os vários entes desta, e como se encara o trabalho neste importante aparelho do Estado.

De nada vai adiantar modernizar, digitalizar e dar outros passos se as pessoas relegarem a cultura de trabalho para um lugar secundário e darem primazia à mentalidade do salário ganho ao mês. Teremos ganhos reduzidos e provavelmente elevadas perdas, dispersão de esforço, trabalho repetitivo e mau funcionamento do Estado em geral se “o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar visando o serviço público” ficar mal servido com pessoas que não têm consciência de trabalho, compromisso e objectivos.

E de facto, quando olhamos para a nossa Administração Pública, independentemente do esforço gigantesco de melhoria e de modernização do seu funcionamento, não há dúvidas de que uma das primeiras coisas que se nos ocorre é que não funciona ainda como os utentes gostariam. Provavelmente, nunca funcionará exactamente como as pessoas que recorrem aos serviços da nossa Administração Pública esperam ou anseiam na plenitude, atendendo à natureza humana sempre instável e insatisfeita, mas obviamente que as expectativas sobre os valores mínimos ou médios são sempre passíveis de serem satisfeitos.

Se por um lado dificilmente podemos esperar por um funcionalismo da Administração Pública que atinja a excelência, por outro é completamente exequível o alcance de um funcionamento que satisfaça a maioria das pessoas. E se “a ambição, audácia e pragmatismo na busca de soluções sob pena da sua relação com o cidadão” forem substituídas pela consciência errada do “salário garantido” ao mês, independentemente da prestação de quem assim pensa, sairemos todos a perder.

Definida como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições, visando sempre um serviço público efectivo, a Administração Pública é espinha dorsal do funcionamento do próprio Estado. O seu funcionamento, bem, mal ou pior, em muitos aspectos, determina em que medida é que o referido ente está ou não a funcionar a favor do interesse público, dos direitos e interesses dos cidadãos que administra. Essa componente, o interesse público, cuja execução célere, eficiente e oportuna, devem presidir sempre aos actos da Administração Pública.