Papel da vítima no processo penal “é tema negligenciado” no país

O vice-procurador-geral da República (PGR), Mota Liz, disse, ontem, em Luanda, que o papel da vítima no processo penal "é um tema negligenciado" no país, tendo-se manifestado preocupado com a fase da sua execução e com a reinserção social do condenado.

"O que nos preocupa, hoje, é a fase da execução da pena, em que a pessoa deve estar o tempo estritamente determinado pelos tribunais", sublinhou. Neste tempo, fez saber, o foco de quem executa é tratar de reinserir esta pessoa na sociedade, porque "ele depois volta ao nosso convívio".

Falando à margem da abertura da Conferência

Nacional sobre a Reforma de Justiça, Sistema Penitenciário e Direitos Humanos, Mota Liz disse que outro foco negligenciado é o papel da vítima no processo penal angolano. "Estamos preocupados com o arguido, com os direitos humanos do mesmo, no caso, lá está a vítima do crime", frisou o magistrado. A seguir, avança questionamentos referentes à protecção e à forma de se minimizar os danos, tendo sublinhado que quando se perde a vida a mesma não é recuperável.

"Por vezes, não é a vida apenas que se perde, pois, perdem-se bens materiais, integridade física, honra, perdem-se, enfim, outras coisas", frisou o vice-procurador-geral da República. O papel da vítima "é outro lado que o processo penal tem que debater, discutir" e, "no plano prático, encontrar soluções que salvaguardem, que minimizem os i mpactos dos efeitos do crime", defendeu.

Mota Liz falou, também, das "complexidades" do sistema penal. Devemos ter primeiro mecanismos sociais para prevenção do crime, que todo o sistema penal venha a perseguir, a combater e a garantir a paz social". Se apesar de todos os mecanismos de prevenção, o crime ocorrer, "é porque eles falharam", observou, realçando que as instâncias formais de controlo devem entrar em acção e tem de haver investigação para esclarecer o crime, por via do processo penal.

"Vem, depois, a outra fase, que não é menos importante. Ou seja, em caso de condenação, é preciso executá-la, e, no fundo, é uma parte muito importante da pirâmide que vai visar a pessoa que cometeu o crime, sendo responsabilizada com vista à reeducação", esclareceu.

Para o magistrado do Ministério Público, mais do que punir o condenado, "o foco principal deve ser prepará-lo para voltar ao convívio social, onde se deseja que o mesmo não volte a cometer crimes".