Orçamento Participativo estimula mudanças nas comunidades
ADRA considera que essa participação significou autonomia local de grande envolvência de organizações voluntárias ao nível da base, enraizada na tradição e cultura locais, com lideranças próprias e legítimas
A execução de propostasapresentadas por munícipes de Benguela, no quadro do Orçamento Participativo, ajudou a transformar a vida de muitas comunidades da província de Benguela, reconheceu, ontem, a directora provincial da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA).
Célia Sampaio revelou que Orçamento Participativo foi uma experiência muito rica, tendo em conta que as comunidades aproveitaram a oportunidade de conhecer o processo e interagir na identificação do que era mais útil para a melhoria das suas condições de vida.
A responsável da ADRA realçou que a questão da participação comunitária foi soberana e essa oportunidade fez cumprir os anseios locais e beneficiar as gerações vindouras. “Essa envolvência directa dos munícipes foi muito importante para a materialização de uma série de projectos, todos saídos dos processos de auscultação ocasional da população sobre acções específicas”, disse.
Para a directora da ADRA em Benguela, essa participação significou autonomia local de grande envolvência de organizações voluntárias ao nível da base, enraizada na tradição e cultura locais, com lideranças próprias e legítimas, com plenos traba
lhos de promoção da mulher e assente na inclusão social.
A implementação do Orçamento Participativo, segundo a responsável da ADRA, foi conduzida pelo Ministério da Administração do Território (MAT), em colaboração com administrações municipais, as comunidades locais e organizações da sociedade civil.
E o referido Orçamento Participativo surge no âmbito do reforço da democracia participativa em Angola, o Governo
institucionalizou, através dos Decretos Presidenciais nº 234/19 e 235/19.
“Trabalhámos nos muni
cípios do Cubal, Ganda, Benguela e Baía Farta, que foi a nossa frente de acção, realizámos assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação directa com a comunidade, onde identificámos o que era prioritário”, explicou a responsável.
Célia Sampaio lamentou o facto de a comunidade esperar que se fizesse tudo, inclusive o que não era tecnicamente possível. Referiu que, nestes casos, foi necessário encontrar um ponto de convergência e as coisas aconteceram.
“Os munícipes tiveram a oportunidade de definir livremente as suas prioridades e projectos locais, tendo em conta que o Orçamento Participativo é um instrumento que permite a interacção directa entre o cidadão e os órgãos do poder local”.
Benefícios económicos e sociais
Célia Sampaio avançou que a experiência que a ADRA possui, enquanto ONG, faz crer que o Orçamento Participativo é um passo que
demonstra que o poder político está atento às questões de desenvolvimento do bairro da aldeia.
A directora realçou que o processo de desenvolvimento l ocal i mplica uma visão comum, articulando as iniciativas de dimensão económica, social, cultural, política e ambiental.
Célia Sampaio considerou que o desenvolvimento local é, antes de mais, uma vontade comum de melhorar o quotidiano. “Essa vontade é feita de confiança nos recursos próprios e na capacidade de os combinar de forma racional para a construção de um futuro melhor”.
Sector social foi prioritário
O Orçamento Participativo do exercício económico de 2021 a nível do município de Benguela priorizou a realização de acções de impacto social nas comunidades, onde se registou um maior índice de dificuldades.
A administradora municipal de Benguela, Carla Marisa, fez saber que a carteira de projectos em curso envolveu o valor
global de 25 milhões de kwanzas. “O orçamento é de cabimentação anual e, na base do qual foram seleccionados vários problemas que afligem, directamente, a vida e a necessidade da população”.
Dessas questões, disse a administradora de Benguela, enumeram-se os serviços de iluminação pública, manutenção e conservação, espaços verdes, saneamento básico, acções que, para a sua execução, tiveram um orçamento de 14.649.233.48 kwanzas.
Na segunda fase, disse que foram priorizadas acções de melhoria das políticas sociais, com destaque para a alimentação, infância, juventude e terceira idade, num orçamento global de 5.943.932.94 kwanzas.
Quanto ao terceiro eixo, Carla Marisa disse que se atendeu o projecto de construção de um canal de drenagem a céu aberto, para as águas residuais, orçado em 1.906.000 kwanzas.
Neste mesmo caderno de encargos, foram aplicados, também, 2.500.000 kwanzas,
para apoio aos carros administrativos, operação e manutenção geral do Comité Técnico de Gestão.
Carla Marisa avançou que a selecção dos projectos foi criteriosa e antecedeu a diversos encontros de auscultação às comunidades, com vista a definir as reais questões prioritárias em cada zona do município de Benguela.
A administradora municipal disse que esta é uma nova forma de aplicação e melhor gestão dos fundos públicos, visto que permite a participação dos próprios munícipes na tomada de decisões, face aos orçamentos, no âmbito da transparência e boa governação.
Neste momento, a gestão do projecto está sob responsabilidade do Comité Técnico de Gestão do Orçamento Participativo dos munícipes de Benguela, composto por 13 membros, seleccionados pelos próprios locais, com este propósito.
Democracia e gestão participada
Carla Marisa salientou que a institucionalização do Orçamento Participativo visa fundamentalmente envolver os munícipes na definição das despesas municipais, promover uma gestão participada, democrática e compartilhada com o seu público e estimular o exercício efectivo da cidadania.
Avançou, ainda, que a ideia é instruir mecanismos de acompanhamento e controlo dos gastos públicos e estimular a participação do cidadão, de forma inclusiva, propiciando, desta forma, que a Administração Pública actue de maneira integrada para a satisfação dos interesses da própria comunidade.
Jorge Sahala, que coordenou o Comité Técnico de Gestão do Orçamento Participativo dos munícipes de Benguela, referiu que, apesar do contexto económico no mundo e no país, em particular, o referido orçamento permitiu dar um grande apoio às cozinhas comunitárias do município e requalificação de um posto de saúde, na Zona B do bairro do Calombutão.
Além disso, o orçamento permitiu a aquisição de equipamentos desportivos para a juventude da Zona F, do bairro da Graça, de utensílios domésticos para a cozinha comunitária da Igreja Tocoísta, bem como trabalhar no melhoramento dos espaços verdes do bairro Benfica.
O responsável do Comité Técnico de Gestão do Orçamento Participativo avançou que o orçamento ajudou na garantia de uma formação técnica e profissional a 50 munícipes da Zona B.
“Os munícipes tiveram a oportunidade de definir livremente as suas prioridades e projectos locais, tendo em conta que o Orçamento Participativo é um instrumento que permite a interacção directa entre o cidadão e os órgãos do poder local”