Nova lei garante mais emprego para os jovens
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) propõe uma nova l ei de emprego, com o objectivo de inserir mais jovens no mercado de trabalho, ainda dentro do quinquénio 20232027, disse, no Lubango, o secretário de Estado Pedro Filipe, durante o Conselho Consultivo do sector.
Pedro Filipe destacou que o subsector do Trabalho prevê implementar um amplo programa de estágios profissionais, como forma de inserir mais jovens no mercado de trabalho. A estratégia, referiu, vai adoptar prog ra mas de r e dução do desemprego, através de um processo gradual e balanceado com o fortalecimento da economia e da competitividade das empresas.
O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social disse, ainda, que será criada e dinamizada uma plataforma de gestão dos serviços de emprego que proceda à sistematização e controlo dos pedidos, ofertas e colocação de emprego ou de estágios profissionais.
O plano, assegurou, vai promover programas de estímulo das Startups, como mecanismos de promoção de micro-empresas competitivas e sustentáveis para incremento
da geração de emprego no sector das tecnologias de informação e comunicação, em particular.
Em relação à Protecção Social Obrigatória, o governante realçou que o MAPTSS pretende reforçar a protecção social, através do aumento da base contributiva e da garantia da sustentabilidade do sistema a longo prazo mediante a implementação do modelo de financiamento híbrido, nomeadamente contribuintes e Estado. Defendeu, entretanto, que a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) deve reforçar a formação dos inspectores em matéria de mediação de conflitos individuais e colectivos de trabalho.
A formação vai ser ministrada por especialistas com larga experiência sobre a matéria, para melhorar a relação j urídico- laboral e nt r e t r abalhadore s e empregadores.
Para o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) foram definidas estratégias para o cumprimento da meta prevista no Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), que visa a criação de 83.500 postos de empregos, ainda este ano.
Administração Pública
No sector da Administração Pública, o Conselho Consultivo recomendou, para o quinquénio 2023-2027, a implementação de um plano de carreira no sector, visando o desenvolvimento pessoal e profissional dos funcionários públicos.
O plano define um novo modelo de regime remuneratório da Administração Pública e a implementação da gestão de desempenho orientada para resultados, promovendo a excelência e a qualidade do serviço, através da monitorização permanente dos objectivos.
Prevê, ainda, a reavaliação do processo de reforma dos institutos públicos, com foco na melhoria das despesas públicas, promoção da implementação de políticas de simplificação e desburocratização dos serviços públicos, massificando o uso de soluções online, bem como o reforço da colaboração científica entre os centros universitários de invest i g a ç ã o c i e n t í fi c a e a Administração Pública.
Entre as metas está, igualmente, a criação de um regime de controlo e responsabilização administrativa do serviço público, bem como a melhoria da qualidade do serviço público, através do desenvolvimento das competências dos dirigentes e quadros técnicos a nível nacional, necessárias ao desempenho das funções.
O plano garante a expansão da rede de Serviços Integrados de Atendimento ao Cidadão (SIAC) em todo o país.
Aumento de contribuintes para a Segurança Social
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) registou um aumento de 79.502 contribuintes, passando de 142.199 em 2018 para 215.409 no 1º trimestre de 2022.
Quanto ao número de segurados, trabalhadores protegidos no âmbito da Protecção Social Obrigatória, registou-se um aumento de 8 4 3 . 1 9 5 , passando d e 1.638.393 para 2.167.687.
O número de pensionistas passou de 132.176, em 2018, para 196.302, no 1º trimestre de 2022, correspondente a um crescimento de 48,51 por cento. A taxa de dependência representa o número de segurados por pensionista, que é de 11,04 por cento.
No âmbito da recuperação dos activos da PSO, destacam-se a reintegração de importantes activos ao património do legítimo proprietário, a Segurança Social. Trata-se dos edifícios Luanda Medical Center, Consolação e Eucaliptos, I nstituto Sapiens, Kings Towers e Hotel Monalisa.