215 mil operadores registados pelo PREI
A primeira fase do (PREI) permitiu, até ontem, a formalização efectiva de pelo menos 215 mil operadores económicos em todo o país, revelou ontem, em Luanda, a secretária de Estado para a Economia.
Dalva Ringote, que falava no lançamento do PPREI no Distrito Urbano do Sequele, Cacuaco, referiu que, dos 215 mil agentes económicos cujos negócios foram legalizados no país, 66.700 foram registados em Luanda, onde 52 por cento do tal são detidos por mulheres.
A secretária de Estado disse que, até ontem, 17.133 tiveram os negócios formalizados no município de Cacuaco, um número que se espera crescer pela continuidade do programa ao nível da localidade.
A responsável considerou os números animadores, facto que incentiva o Executivo a continuar a trabalhar para elevar os serviços junto das comunidades e garantir que um maior número de operadores económicos passe para a economia formal.
“Queremos q u e e s t e número cresça, de tal sorte que possa ser mais expressivo, mas para tal é necessário que os agentes informais adiram o programa, para desfrutar dos benefícios colocados à sua disposição”, explicou Dalva Ringote, que notou que o acesso ao PREI é a via mais célere de os informais terem as suas empresas legalizadas de forma gratuita e poderem ter acesso a um vasto leque de benefícios.
Acrescentou, ainda, que as igrejas interessadas podem aderir ao PREI para trabalharem como cooperativas religiosas, de modos a tornarem-se autosustentáveis.
“Alargamos o nosso foco de actuação, queremos que os agentes formalizados sirvam junto das famílias e comunidades em que estejam inseridos, por entendermos que se trata de benefícios gratuitos para os negócios”.
No acto que decorreu há escassos metros do Mercado do Sequele, Dalva Ringote referiu que se perspectiva atingir, no Distrito Urbano do Sequele, mais de 12 mil agentes económicos, meta cujo alcance depende de um processo conjunto devidamente articulado entre várias organizações.
Na ocasião, foram emitidos cinco cartões de vendedores ambulantes, aos quais foram, ainda, concedidos microcréditos em valores de 300, 200 e 150 mil kwanzas.
Dalva Ringote percorreu, no final, os sectores de venda de produtos diversos do Mercado do Sequele, onde explicou de forma incisiva sobre as vantagens do PREI aos operadores económicos.
O Programa de Reconversão da Economia Informal foi adoptado pelo Executivo, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, para promover a Transição de Economia Informal para o sistema dormal da economia do país.
O PDN 2018-2022 prevê, na sua Política 13, relativa ao emprego e condições de trabalho, o Programa 2.5.1. de Reconversão da Economia Informal, bem como o programa 1.5.3. , de Modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória, enquadrado na Política 5, relativa à Assistência e Protecção Social.