Bancos centrais decidem facilitar transacções nas moedas nacionais
Os governadores dos bancos centrais de Angola e da Namíbia concordaram, num encontro realizado quinta-feira, em Windhoek, na viabilização
do pagamento de bens e serviços para “melhorar as trocas comerciais” bilaterais.
Um comunicado conjunto emitido, no fim do encontro, pelo Banco Nacional de
Angola (BNA) e o Bank of Namibia (BON) declara que os governadores concordaram
no “reforço dos excelentes laços de cooperação e a deci
são de colaborar em várias frentes com vista a assegurar o reforço da estabilidade de preços e financeira”.
O governador do BNA, José de Lima Massano, é citado no documento a declarar que “a cooperação bilateral é a linha de acção adequada para estreitar laços entre vizinhos
que partilham uma história rica, afim de criar um futuro próspero para ambos os países”, e o seu homólogo do BON, Johannes Gawaxab, a
considerar que a cooperação renovada entre os dois bancos centrais facilita o comércio e contribui para a recuperação económica nos dois países.
“A cooperação reflecte os laços permanentes de respeito e amizade entre os nossos povos”, afirmou Johannes Gawaxab para definir o acordo.
As decisões tomadas pelos BNA e o BON assentam numa cooperação para promover métodos de pagamento “eficazes, modernizados e digitalmente habilitados entre os dois países, melhorar os regimes de controlo cambial favoráveis ao comércio e proteger a estabilidade e integridade dos respectivos sistemas financeiros”.
Consistem, ainda, em melhorar a facilitação do comércio, utilizando os acordos actuais e regionais de sistemas de pagamentos t ransfronteiriços, para garantir remessas de valores mais rápidas.
Para facilitar os pagamentos em apoio ao comércio entre os dois países, os dois bancos centrais concordaram, igualmente, em “explorar soluções de pagamento inovadoras e instantâneas, bem como outros serviços financeiros ao abrigo das abordagens do Quadro Regulamentar das Fintech”.
O documento acrescenta que os países também concordaram em assegurar uma melhor participação no
Esquema de Transacções Compensadas numa Base Imediata (TCIB), introduzido através das estruturas dos sistemas de pagamento da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para remessas transfronteiriças mais rápidas e acessíveis", lê-se na nota divulgada pelo BNA.
Controlo cambial
Relativamente ao controlo cambial, os dois bancos centrais constataram que as referidas medidas eram historicamente punitivas e prej udiciais ao comércio, declarando-se empenhados na eliminação gradual e condicionada das restrições das contas de capital, ao mesmo tempo que apoiam os objectivos estabelecidos no Anexo 4 do Protocolo de Financiamento e Investimento da SADC, para cooperar e coordenar em matéria de controlo cambial.
Foi adoptado o compromisso de as unidades de informação financeira dos dois países colaborarem para manter a integridade finan
ceira, trocar informações sobre fluxos financeiros ilícitos e qualquer violação das leis, além de trabalharem em conjunto na regulação e supervisão do sistema financeiro, com a partilha das melhores práticas e a avaliação comparativa.
A cooperação alarga-se às moedas digitais, particularmente as moedas digitais dos bancos centrais e os activos criptográficos, para a adopção de uma compreensão mútua
do impacto destes desenvolvimentos na estabilidade monetária e financeira.
O comunicado revela que, durante a deslocação de três dias efectuada por José de Lima Massano à Namíbia, os dois governadores efectuaram um contacto telefónico de cortesia com o Presidente daquele país, Hage G. Geingob, para darem a conhecer os desenvolvimentos entre os dois bancos centrais irmãos.