Está na hora das propostas concretas dos partidos

Vivemos todos na estranha situação de estarmos a praticamente um mês das Eleições Gerais e ninguém sabe que propostas concretas os partidos apresentam para o país.

A oposição clama que lhe seja dada uma oportunidade para governar e o único ponto que até agora apresentou é a alternância. Ora, em termos práticos, a alternância é unicamente uma substituição de uns por outros e não concretiza nenhuma ideia específica sobre a governação do país. Para quem quer governar, a UNITA perde tempo demais a falar da governação do MPLA e no fim, continuamos nós sem saber o que fará de diferente; que propostas tem, como vai resolver os problemas mais candentes e onde vai buscar dinheiro para isso.

Os problemas do MPLA são de outra natureza. O discurso do MPLA é muito pragmático, mas demasiado preso a obras de betão. Falta obviamente fazer um balanço do mandato recebido em 2017, festejar as promessas cumpridas e assumir os fracassos. Em todos os comícios do partido no poder, anunciam-se grandes obras, de milhões e milhões de dólares, sem que haja uma ideia donde virá tanto dinheiro. Mas não é só isso. Os problemas do país não se esgotam nas obras de betão, mas embalados nesses projectos, ninguém sabe que ideias existem sobre os outros temas tão candentes quanto as obras.

Os restantes partidos não têm tido a mesma oportunidade, nem a imprensa tem procurado fornecer aos cidadãos informações (não comentadas) sobre as propostas de cada um dos candidatos.

Queremos, por isso, efectuar um breve levantamento de temas e questões que gostaríamos de ver abordados pelos partidos no sentido de percebermos concretamente as diferenças entre as propostas de Governo e o que cada um traz de novo. Somos claramente a favor da realização de debates temáticos com todos os partidos onde seja proibido falar dos partidos concorrentes.

Neste caso, propomos a realização, até uma semana antes das eleições, de dez debates temáticos numa organização conjunta das três televisões nacionais e algumas das principais rádios (RNA, Ecclésia, LAC, Radio Mais e MFM) onde cada partido possa esclarecer devidamente o cidadão sobre as suas ideias para o país em temas cruciais:

Saúde: que projecto cada partido tem para diminuir as assimetrias e combater as desigualdades no sector da Saúde? Qual é a visão para o Sistema Nacional de Saúde e da gestão da saúde no país? Que novas medidas estruturantes existem e como

pensam reduzir os níveis de mortalidade infantil? E quanto ao combate à malária, como será estruturada a rede de hospitais, tendo em conta os recentemente construídos?

Educão e Ensino Superior : Qual é o projecto de ensino de cada partido? Como combinar a melhoria da qualidade de ensino e a necessidade de integração regional? Como resolver o problema das crianças fora do Sistema de Ensino? Como resolver os problemas remuneratórios do sector? Qual a proposta de cada partido sobre o ensino das línguas nacionais e estrangeiras, da matemática e das ciências e do ensino técnico-profissional?

Desemprego e Diversificação da Economia:

como reduzir o desemprego (propostas, números e metas)? Quais as propostas para a diversificação da economia? Como - e por que meios - desenvolver a indústria e a agricultura angolanas? Que propostas para assegurar o financiamento ao empresariado nacional têm? Quais as políticas e medidas para a criação de um empresariado nacional forte?

Autarquias:

Tencionam, em período deste novo mandato, realizar as eleições autárquicas? Quais as propostas de modelo autárquico? Qual é a proposta para a província de Cabinda?

Somos claramente a favor da realização de debates temáticos com todos os partidos onde seja proibido falar dos partidos concorrentes. Neste caso propomos a realização, até uma semana antes das eleições, de dez debates temáticos numa organização conjunta das três televisões nacionais e algumas das principais rádios

Reforma da Administração do Estado:

se for reeleito ou eleito, que estrutura de Governo deve adoptar? Quantos ministros de Estado, ministros, vice-ministros ou secretários prevêem? Qual a posição sobre a nova divisão administrativa do país? Qual a posição sobre a revisão constitucional (principais mudanças a propor)?

Imigração/emigração : qual a posição sobre a “invasão” de cidadãos estrangeiros: Como realizar o processo de legalização e acolhimento? Que políticas de relacionamento com os angolanos na diáspora há?

Diversidade Cultural : quais as principais políticas de economia criativa e sobre a diversidade cultural existe? Que políticas para as minorias étnicas e grupos discriminados como gays e lésbicas; seropositivos, albinos? Como desenvolver políticas de protecção dos direitos de autor e propriedade intelectual?

Juventude e Desporto : Que políticas para a melhoria das condições de prática do desporto? Que políticas para a dinamização do desporto escolar? Que políticas para a gestão dos complexos desportivos? Que políticas para o financiamento do desporto? Urge promover a realização de um programa que fomente a prática desportiva contínua ao longo da vida,

- Turismo: Que ideias existem para a expansão do turismo? Sobre o financiamento aos operadores do turismo tal como políticas de formação de quadros, criação de infra-estruturas turísticas

e estratégias de fomento ao turismo.

Justiça e Reconciliação Nacional:

Como tornar a justiça mais próxima dos cidadãos, menos morosa e mais justa? Como assegurar mais autonomia administrativa e financeira dos tribunais? Que políticas para maior actuação do Conselho Superior da Magistratura na fiscalização da actuação dos juízes? Independente de um debate que pudesse eventualmente ser feito pelas lideranças dos partidos, os candidatos poderiam debater entre si os programas sectoriais e as propostas que cada partido apresenta ao país. Seria uma forma de colmatar a grande falha de ideias e de esclarecimentos que se nota na pré-campanha.