Conflitos armados potenciam violações
A ordem dos advogados de Moçambique divulgou o seu relatório anual onde refere que o actual conflito armado cria condições para a violação dos direitos humanos
Os conflitos armados em Moçambique criaram “oportunidades” para a violação dos direitos humanos, deixando vulneráveis as populações das zonas afectadas pela violência, refere o Relatório sobre Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) divulgado ontem em Maputo e citado pela Lusa.
Em relação à guerra na província de Cabo Delgado, onde as forças governamentais combatem insurgentes associados ao terrorismo, a avaliação observa que “persistem inquietações sobre a violação dos direitos humanos no que diz respeito ao envolvimento das autoridades de defesa e segurança”.
Reconhece, todavia, que o envolvimento das forças conjuntas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do
Rwanda no combate aos grupos armados em Cabo Delgado resultou em avanços na melhoria da situação de segurança. Assinalando que os ataques à dignidade humana têm sido sistemáticos no país, a avaliação aponta igualmente as restrições impostas pela Covid-19 e os desastres naturais como outros eventos que propiciaram abusos.
Entre 2021 e 2022, prossegue, foram relatadas execuções sumárias praticadas por agentes da lei e ordem e o envolvimento de investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) com bandos que se dedicam a raptos. Criou-se igualmente um ambiente de “hostilidade” ao exercício das liberdades de imprensa e expressão, através de relatos de perseguição aos jornalistas, acusa a OAM.
O relatório deplora igualmente o facto de a sociedade ter sido excluída do debate sobre o processo de descentralização, através do monopólio da discussão do tema pelos principais partidos do país. A análise dos advogados também refere o atropelo dos direitos das comunidades nas áreas de implantação da indústria extractiva, apontando problemas ligados ao reassentamento das populações e falta de transparência na atribuição de licenças de actividade mineira, bem como na gestão de receitas cobradas nestas operações.
Do lado positivo, é referida a expansão geográfica da rede judiciária do país, através da construção de mais tribunais e activação de serviços de assistência judiciária, bem como a aprovação de mais leis protectoras dos direitos humanos.