Angola defende apoio às organizações de mulheres para superarem os desafios
A iniciativa, no quadro da CPLP, pretende criar complementaridades com a implementação, pelos Estados-membros, dos Planos Nacionais sobre Mulheres, Paz e Segurança, para privilegiar a participação da sociedade civil
Angola defendeu, no Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas, em Nova Iorque, a necessidade de se encontrar formas de apoiar as organizações locais de mulheres, por serem elas, em muitas ocasiões, a primeira linha de resposta aos desafios e conseguem provocar um impacto efectivo no terreno.
Esta posição foi manifestada, terça-feira, pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, quando informou aquele órgão da ONU que os Estados-membros da CPLP, em cumprimento da Resolução 1325, aprovaram e implementaram um Plano Nacional de Acção “Mulheres, Paz e Segurança”.
Falando em nome da CPLP, no Debate Aberto Ministerial do CS sob o tema “Mulheres, Paz e Segurança: Rumo ao 25º Aniversário da Resolução 1325”, disse que a Comunidade continuará a estimular o envio de mais mulheres representantes de paísesmembros da CPLP para Missões de Manutenção da Paz, para que não só elas, mas “todos os capacetes azuis, continuem a trabalhar pela efectiva implementação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulher, Paz e Segurança”.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa saudou o tema escolhido para o Debate Aberto Ministerial da presidência de Moçambique do Conselho de Segurança, considerado pertinente e actual, num momento crítico da humanidade, com uma multiplicidade de conflitos, que afectam principalmente os Direitos Humanos de mulheres e meninas.
“Sublinhamos, igualmente, a ambição de promover, cumprir e fazer cumprir os desafios que são colocados para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 5: Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas”, frisou, citada em nota da Missão de Angola junto da ONU, em Nova Iorque.
Para a CPLP, a Resolução 1325, adoptada pelo Conselho de Segurança, demonstra a sensibilidade da comunidade internacional sobre o impacto dos conflitos armados nas mulheres e meninas e a importância da sua participação nos processos de pacificação, considerando- a “fundamental para alcançar e manter a paz”.
Neste contexto, lamenta os retrocessos registados contra a igualdade de género, restringindo o pleno e igual gozo de todos os Direitos Humanos das mulheres e meninas, sejam civis, culturais, económicos, políticos ou sociais.
“Partilhamos a preocupação do Secretário-geral, que no seu mais recente relatório sobre a matéria, onde observou correctamente que estamos a viver uma inversão dos ganhos geracionais nos direitos das mulheres e que cabe a nós, comunidade internacional, e a este Conselho, inverter este quadro”, explicou.
A declaração da CPLP destaca que os seus Estadosmembros têm conferido prioridade à implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, tanto no âmbito do Plano de Acção para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres, como através do Plano de Acção da Componente de Defesa da CPLP para a Implementação da Resolução 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança para o período 20212023, adoptado na 20ª reunião dos ministros da Defesa da CPLP, a 1 de Junho de 2021.
O Plano de Acção da CPLP para a Implementação da Resolução 1325 centra-se em três objectivos, nomeadamente, a promoção da participação das mulheres na prevenção, negociação e resolução de conflitos, nos processos de decisão, bem como da sua participação nas Forças Armadas dos Estados-membros da Comunidade; a prevenção e protecção contra todas as formas de violência relacionadas com os conflitos, em particular a violência sexual e baseada no género, no âmbito das missões de paz e a integração da perspectiva de género em todas as fases dos processos de construção de paz.
A acção da CPLP, nesta matéria, pretende criar complementaridades e sinergias com a implementação, pelos Estados-membros, dos Planos Nacionais sobre Mulheres, Paz e Segurança, procurando privilegiar a participação da sociedade civil e valorizando os contributos de órgãos da estrutura institucional da Comunidade, como é o caso do Centro de Análise Estratégica.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa saudou o tema escolhido para o Debate Aberto Ministerial da presidência de Moçambique do Conselho de Segurança, considerado pertinente e actual, num momento crítico da humanidade, com uma multiplicidade de conflitos
Durante a intervenção, Ana Paula do Sacramento Neto referiu que a CPLP se congratula com o facto de dois dos Estados-membros (Brasil e Moçambique) estarem no Conselho de Segurança das Nações Unidas, depois das presenças recentes de Angola e da Guiné Equatorial, e com a esperança de dar continuidade a esse contributo com a candidatura de Portugal para o biénio 2027-2028.
O Debate Aberto Ministerial do Conselho de Segurança foi presidido pela ministra dos Negócios Estrangeiros da República de Moçambique, Verónica Nataniel. Moçambique preside ao Conselho de Segurança neste mês (Março).