Comissão para Política Social aprecia proposta de Lei das Línguas de Angola
Diploma vai ser sujeito a uma apreciação profunda com a inclusão de actores sociais para melhorar e fortalecer a unidade nacional, tendo em vista a diversidade e o pluralismo cultural e linguístico
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, ontem, em Luanda, a proposta de Lei das Línguas de Angola, diploma que t em como objectivo promover a inclusão social e fortalecer a unidade nacional no quadro da diversidade, pluralismo cultural e linguístico.
Na reunião, orientada pela ministra de Estado para Área Social, Dalva Ringote, foi recomendado o aprofundamento da matéria através da auscultação de linguistas, historiadores e outros actores sociais com intervenção ou interesse na matéria.
Ainda no encontro de ontem, foi apreciado o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional dos Direitos de Autores e Conexos - SENADIAC, órgão encarregue da gestão e implementação das políticas públicas no domínio da protecção e defesa dos direitos de autor e conexos. Neste propósito, foi recomendado a sua reapreciação na próxima reunião.
A Comissão para Política Social do Conselho de Ministros analisou, também, um Memorando que apresenta o quadro das irregul aridades e i l egalidades detectadas no processo de acesso ao Ensino Superior, no presente ano académico, tendo reiterado a necessidade do cumprimento das normas consagradas nos diplomas que regem o funcionamento do acesso ao Ensino Superior e da aplicação de sanções àquelas instituições de Ensino Superior que insistirem na violação destas normas.
De acordo com o comunicado de imprensa a que o Jornaldeangola teve acesso, dentre as irregularidades e ilegalidades verificadas, destacam-se a admissão de estudantes sem a realização de exames de acesso, a desconsideração do perfil de entrada dos candidatos no que respeita à nota mínima exigida de 12 valores, obtidas nas disciplinas do Ensino Secundário, a não solicitação de autorização de vagas para os cursos a funcionar na Instituição de Ensino Superior, alteração do nível de exigências das provas de acesso aos cursos de licenciatura em Ensino remetidas às Instituições de Ensino Superior, assim como, a admissão de alunos que obtiveram nota negativa nos exames de acesso e pouco rigor na correcção das provas de acesso aplicadas.