Nova Divisão Político-administrativa vai criar condições para o crescimento
estudantes universitários da Faculdade de Direito da Universidade Lueji A´nkonde, no Dundo, província da Lunda-norte, e outras instituições de ensino superior defendem que a proposta do Executivo sobre a nova Divisão Político-administrativa vai promover o crescimento e deve ser encarada, também, como ponto de partida para a institucionalização das Autarquias Locais.
Em declarações aojornal deangola, os entrevistados sublinharam que, apesar do processo estar já bastante avançado, a julgar pela indicação das localidades que vão ser elevadas à categoria de municípios, tem de haver alguma ponderação com vista a realização de nova consulta pública para se analisar todos os critérios a ter em conta.
O coordenador do Centro de Investigação e Assessoria Jurídica (CICAJ) da Faculdade de Direito da Universidade Lueji A´nkonde, no Dundo, Adelino Chipema, admitiu que a nova Divisão Político-administrativa vai contribuir significativamente no aumento e aprox i mação d o s s e r vi ç o s públicos aos cidadãos, mas sublinhou que antes da implementação, a proposta deve ser estudada de modo a se evitar lacunas no futuro.
Além do surgimento de novos municípios, observa que o Executivo e outros actores do poder político no país vão, posteriormente, trabalhar na criação de condições, com vista a implementação das Autarquias, por ser um imperativo constitucional.
As obras em curso nos municípios do Cambulo, Caungula e Lôvua, para a construção de complexos administrativos autárquicos, é um sinal de que o Estado está comprometido, para, num futuro breve, assegurar a implementação do Poder Local, reconheceu.
Após a entrada em vigor da nova DPA, uma das primeiras medidas a seguir terá a ver com a criação de con
dições legislativas, técnicas, humanas e de infra-estruturas para que o Poder Autárquico seja uma realidade, referiu.
Para a Lunda-norte, particularmente a proposta indica para o surgimento de mais 19 novos municípios, contra os actuais 10. Contudo, o jurista Adelino Chipema afirma que a sensação de que a elevação a muni
cípios das localidades escolhidas vai reforçar a presença do poder político, incluindo acesso facilitado aos serviços públicos por parte dos cidadãos, tem de prevalecer com acções práticas.
Com isso, segundo Adelino Chipema, evita-se o risco em defraudar as expectativas criadas em torno do assunto com a população, dada a
importância de que se reveste a proposta. Apontou, igualmente, que outra questão que deve constar na abordagem sobre a nova DPA está relacionada com os recursos financeiros, onde o apelo para o Estado é que sejam definidas condições orçamentais, sem prejuízo para qualquer das futuras novas ou antigas unidades territoriais. O jurista considera que apesar dos critérios estabelecidos para a atribuição das verbas a cada um dos municípios, ainda são notórias as assimetrias entre várias localidades, em termos de crescimento e desenvolvimento económico.
“Precisamos pensar em outras questões, sobretudo evitarmos consequências económicas, onde independentemente dos critérios estabelecidos pelo Executivo em termos de atribuição do orçamento, notamos que há ainda muitas assimetrias. Por isso, o Estado deve, com antecedência, trabalhar na criação de condições financeiras que não favoreçam umas e prejudiquem outras localidades”, defendeu.
Adelino Chipema admite que a nova DPA vai permitir a aproximação dos serviços públicos aos cidadãos, mas sublinha que, antes da implementação, deve ser estudada de modo a se evitar lacunas no futuro