Promoção do desenvolvimento equilibrado
A secretária de Estado para a Administração do Território ressaltou que, entre os vários eixos da governação, neste novo ciclo, destacam-se a promoção do desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território, a descentralização e desconcentração da Administração Pública, a municipal i zação do Estado e a implementação das Autarquias Locais, visando ampliar e reforçar os níveis de participação dos cidadãos.
No quadro dos objectivos estratégicos de médio prazo (em fase de conclusão da sua elaboração), Teresa Quivienguele salientou que a meta passa por melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população pelos órgãos locais da Administração do Estado, promover um ambiente que facilite o engajamento dos munícipes no exercício da governação e materializar a institucionalização das Autarquias Locais no país, como forma de garantir o envolvimento dos membros das comunidades na gestão e resolução dos seus próprios problemas.
Na sequência da prossecução destes objectivos, a governante disse que o país tem vindo a aprovar legislação específica, tendo, por isso, dado início a um conjunto de medidas, programas e projectos que estão a estimular e a promover a participação como um princípio subjacente ao funcionamento da administração pública, através da institucionalização de vários espaços de diálogo e concertação.
Conselho de Auscultação
A título de exemplo, Teresa Quivienguele disse estarem já a funcionar, a nível de todo o país, alguns conselhos de auscultação das comunidades, quer a nível provincial quer municipal, que se estão a afirmar como um espaço autêntico de apoio consultivo, cuja competência visa facilitar a apreciação dos assuntos e matérias relativas ao desenvolvimento económico e social das províncias e dos municípios.
Fórum dos Municípios e Cidades
A nível nacional, prosseguiu, destaca-se o Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, órgão Colegial consultivo do Presidente da República, que visa criar um espaço permanente de diálogo entre o Executivo central e os órgãos locais da administração do Estado, de modos a garantir o acompanhamento e avaliar, de forma regular, as diferentes medidas tomadas no âmbito da governação local, das quais contam, também, a participação dos cidadãos, permitindo, deste modo, trilhar o caminho para o desenvolvimento local.