Associações mutualistas ganham mais espaço
18 associações mutualistas registadas na Direção Nacional de Segurança Social e 17 novas solicitações em vias de serem registadas, informou, ontem, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
A ministra, que falava na abertura do “Fórum sobre Sector Mutualista e a Protecção Social Complementar”, que serviu para reforçar os conhecimentos sobre a protecção social complementar, explicou que algumas associações estão em fase de liquidação, com um património avultado.
Teresa Rodrigues Dias definiu as associações mutualistas como sendo instituições sem fins lucrativos, com a preocupação de maximizar o bem-estar dos associados.
“Não temos qualquer dúvida que nas instituições sociais e em particular nas associações mutualistas existe um elevado potencial de instrumentos de inovação para o combate à pobreza, exclusão social e o desemprego, capazes de criar soluções para as necessidades sociais diversas”, sublinhou.
A titular da pasta do Trabalho e Segurança Social reconheceu que a limitação dos sistemas de protecção social tradicionais tem condicionado o alargamento da cobertura de vários riscos associados à modernização do mercado de trabalho.
Segundo a ministra, a recente publicação do Regime Jurídico aplicável à criação, organização, funcionamento e extinção das associações mutualistas é prova irrefutável da preocupação do Executivo em promover a protecção social complementar, mediante o reforço dos princípios que norteiam o mutualismo.
Referiu que o novo cenário sócio-económico tem colocado à prova a eficácia dos sistemas de segurança social, fundamentalmente no que toca à sustentabilidade e o seu impacto na sociedade.
Reconheceu ser necessário o “redesenho” do caminho da protecção social complementar, como parceiros indispensáveis nos processos de reforma deste subsistema, dando maior enfoque às questões relativas à segurança social e à saúde.
No contexto angolano, disse, as iniciativas mutualistas datam desde a era colonial, com o surgimento de várias agremiações que visavam constituir mecanismos de interajuda para atenuar alguns efeitos decorrentes das condições socioeconómicas em que a maioria da população autóctone vivia.
Teresa Rodrigues Dias lembrou que o relatório da
primeira missão de estudo dos movimentos associativos, que teve lugar em Angola, informa que as associações mutualistas e cooperativas eram muito frequentes entre as populações locais, principalmente nos aglomerados constituídos junto dos centros urbanos, na maior parte dos casos funcionando com um número restrito de membros
e fins limitados, assim como assistência e auxílio mútuos.
“No período que antecedeu a independência, o país contava com uma série de instituições mutualistas, dentre elas a Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho-deFerro-de-benguela, Montepio Geral de Angola, Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos e outras”, disse.