Acusados 23 militares de tortura e homicídio em assalto a quartel
O Ministério Público sãotomense acusou 23 militares, incluindo o ex- chefe do Estado- Maior das Forças Armadas Olinto Paquete e o actual vice-chefe do EstadoMaior, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas, em Novembro.
De acordo com o despacho de instrução preparatória do Ministério Público (MP) de São Tomé e Príncipe, a que a Lusa teve acesso, Olinto Paquete – que pediu demissão do cargo de chefe do Estado-maior das Forças Armadas, dois dias depois do ataque, ocorrido a 25 de Novembro do ano passado –, o vice-chefe do EstadoMaior, Armindo Rodrigues, e o coronel José Maria Menezes são acusados, “em autoria material, por omissão, com dolo eventual” de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves e de quatro crimes de homicídio qualificado.
Em causa está o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, ocorrido na noite de 24 para 25 de Novembro, após o qual três dos quatro civis assaltantes – que agiram com a cumplicidade de alguns militares – e um outro homem – identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares – foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer no mesmo dia, nas instalações militares.
Para a acusação, o assalto consistia na primeira fase de um plano que visava à “subversão da ordem constitucional”. O MP entende que aqueles três arguidos nada fizeram para proteger os detidos nem impedir as agressões e “sabiam que, com o seu comportamento omissivo, violavam deveres funcionais a que estavam sujeitos como militares, decorrentes do exercício das funções que desempenhavam à data, designadamente o s d e v e r e s d e protecção, autoridade, zelo e correcção” e “agiram de forma livre e consciente”.
“Não o r d e n a r a m a entrega imediata, após a sua detenção, dos detidos à Pol í c i a J udiciária” e “ausentaram-se várias vezes do quartel”, refere, ainda, o MP, e acrescenta que os mesmos “não deram ordens concretas para que cessassem as agressões e não se certificaram que as mesmas tinham cessado”.
Além das quatro vítimas mortais – os assaltantes Jullait Silva, Ezequiel Afonso e Gonçalo Bonfim, e Arlécio Costa, ex-combatente do batalhão s ul - a f r i c a no ‘Búfalo’, envolvido numa tentativa de golpe de Estado em 2003 –, os militares agora acusados agrediram também outros 14 homens, incluindo Bruno Afonso, o único sobrevivente dos assaltantes.
Os restantes 20 arguidos são acusados de, “em concurso efectivo, por acção, com dolo directo”, e em coautoria, de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves e de quatro crimes de homicídio qualificado, e, em autoria singular, de um crime de armas proibidas, engenhos ou substâncias explosivas.