Verbas dos municípios
Em relação ao orçamento dos municípios, Teresa Quivienguele lembrou que os mesmos contam com uma verba anual de 25 milhões de kwanzas, geridos através dos comités técnicos de Gestão do Orçamento Participativo, estruturas que contam com os membros das comissões de moradores.
Revelou que, até ao momento, foram constituídos, a nível do país, nos 164 municípios, Comit és Técnicos de Gestão do Orçamento Participativo, por via dos quais está em curso uma carteira de 2. 700 projectos, tendo sido já executados, no exercício económico de 2022, perto de 2 mil milhões e 400 milhões de kwanzas.
Teresa Quivienguele esclareceu que estes projectos incidem sobre iluminação pública, pontos de acesso de água e construção de mini-hídricas, expansão das áreas de cultivo, preparação de terras, compra de inputs e insumos agrícolas, promoção da pequena indústria rural, através das moageiras, reabilitação de escolas, postos e centros de saúde, criação de pontos de Internet para jovens, bem como outras iniciativas que são definidas pelos munícipes, através das comissões de moradores e canalizadas aos comités de gestão do Orçamento Participativo para devida materialização. “Estas iniciativas têm estado a revolucionar od ia-a-dia das comunidades e marca um salto fundamental nas estratégias de engajamento dos cidadãos na gestão dos fundos públicos como preparação para as autarquias locais”, aclarou. Não obstante estes avanços, a secretária de Estado para a Administração do Território admitiu haver, ainda, desafios importantes sobre os quais estão a trabalhar. Aqui, destacou a necessidade de se manter o ciclo do orçamento participativo, como uma cultura institucional do Estado angolano, realizando-se em todos os anos económicos, aprofundar os conhecimentos sobre a legislação e metodologia, para melhorar a prestação deste serviço pelos responsáveis dos comités técnicos de gestão do Orçamento Participativo, e ampliar o engajamento dos munícipes.
Do rol destes desafios, disse constar, igualmente, a melhoria da definição das prioridades e prestação de contas e trabalhar na sensibilização e capacitação, para que se inicie um processo de orçamentação ao nível dos agregados familiares e das comunidades nas suas diversas formas de organização.
“Porque quem não or çamenta em casa dificilmente pode contribuir para a orçamentação do seu município”, destacou a secretária de Estado para a Administração do Território na cerimónia de abertura do curso sobre orçamento participativo.
A formação de facilitadores sobre orçamento participativo, que encerra na próxima quarta-feira, está a ser organizada pelo Ministério da Administração do Território, em parceria com o Projecto de Apoio à Sociedade Civil e Administração Local (PASCAL) e a Development Workshop (DW). A acção formativa decorre nas instalações da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda. A formação tem como objectivo apoiar o Gover no e outros sectores da sociedade angolana, no uso de ferramentas participativas no processo de concepção, implementação, monitoria do orçamento do munícipe e do orçamento participado da administração municipal, com vista o reforço da democracia participativa a nível local.