““OO sseeccttoorr ddee Áágguuaass eem Aannggoollaa””

O Dia Mundial da Água é comemorado a 22 de Março. A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu para o Dia Mundial da Água 2023, o tema “Acelerando Mudanças - Seja a mudança que você deseja ver no Mundo”, com o objectivo de discutir formas de acelerar mud

A água reveste-se de uma importância vital, não só para o abastecimento de água à população, mas como alavanca do desenvolvimento socioeconómico, transversal a todos os sectores de actividade. No entanto, as alterações ao longo do ciclo da água estão a pôr em causa os progressos em todas as grandes questões globais, desde a saúde à fome, à igualdade de género ao emprego, à educação à indústria, às catástrofes até à paz.

Angola, especialmente afectada com os fenómenos associados às alterações climáticas, com situações de seca no Sul do País, cada vez mais frequentes e preocupantes, assumiu o compromisso, alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial ODS 6 – Água e Saneamento, de trabalhar no sentido de cumprir as metas estabelecidas.

Mas este não é um objectivo único do Governo, este deve ser um objectivo também do cidadão e o seu envolvimento é essencial para que o propósito seja atingindo.

Todas as acções e projectos desenvolvidos nos últimos anos, foram, naturalmente, fortemente afectados pela pandemia Covid-19 e, surgiu a necessidade de criar programas emergenciais de combate à pandemia, concretizados com grande sucesso. Angola soube dar resposta, quando foi mais necessário e, agora, é tempo de reavaliar as necessidades e lacunas existentes e dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser concretizado.

O desenvolvimento de acções ao nível da reabilitação e construção de novas infraestruturas de abastecimento de água e recolha e tratamento de águas residuais, têm merecido um esforço constante, por parte do Executivo, para que o acesso adequado e universal à utilização da água potável e aos serviços de tratamento de águas residuais, sejam uma realidade para a população.

O sector tem que lidar com necessidades em diversas vertentes: (i) a necessidade de construir novos sistemas, ou proceder à reabilitação dos já existentes; (ii) a necessidade constante de proceder à expansão das instalações existentes e ao estabelecimento de novas ligações, para fazer face ao crescimento de população estimado em 3% ao ano; (iii) a necessidade imperiosa de ter quadros qualificados e formados nas várias áreas de actividades associadas ao serviço a prestar em todo o território nacional; (iv): mobilizar a população para a necessidade de pagar pelo serviço, que deverá ter um preço justo e acessível, de entrega da água potável, para que existam recursos financeiros para assegurar os custos operacionais e a sustentabilidade dos serviços.

Estes quatro aspectos constituem um enorme desafio para o Sector, seja pela necessidade de alocar avultados recursos financeiros, na construção das infra-estruturas, seja pelo tempo necessário a uma adequada formação para o conhecimento das tecnologias adequadas, que poderão ser muito diversas, seja pela dependência que o País ainda tem do exterior e, consequentemente, da necessidade de recurso à moeda externa para aquisição de equipamentos necessários ao bom funcionamento dos sistemas, cuja produção não existe em território nacional.

A par da necessidade crescente de infra-estruturação, a necessidade incontornável de optimização da gestão da água, onde os recursos disponíveis são limitados e a procura é crescente, constitui uma preocupação que tem estado presente, quer por questões económicas quer por razões ambientais, sendo estes dois pontos a força motriz para a adopção, por parte das várias empresas, de métodos inovadores de utilização de recursos. Por outro lado, as alterações climáticas constituem, também, um enorme desafio tanto na água como na energia, estando esta última na origem de dois terços dos gases do efeito estufa de origem antropogénica produzidos no mundo.

Em Fevereiro de 2019, foi lançado o primeiro projecto de combate aos efeitos da seca na Província do Cunene, o Canal do CAFU, concluído em Abril de 2022, com uma extensão de 165 km e 31 reservatórios ou chimpacas, cada uma delas com uma capacidade de 50 milhões de litros de capacidade de armazenamento. Com a entrada em operação do canal do CAFU, começa uma nova era para mais de 250 000 pessoas que habitam a região de Ombandja, bem como para os seus rebanhos, estimados em 240 000 cabeças, que viram, desde o início do século XX, registarem-se ciclicamente estiagens prolongadas, que infligiram elevadas perdas e sofrimento, colocando grande pressão nos poderes públicos.

A construção dos novos Sistemas de Abastecimento de Água em capitais provinciais permitiu aumentar o volume de Água nessas localidades em 233.750 m3/dia, tendo sido construídos os Sistemas de Abastecimento em Mbanza Congo, Lubango, Cuíto, Huambo, Cabinda, Malanje e Luanda.

O programa estruturante de Abastecimento de Água às Sedes Municipais, foi fortemente afectado pela crise económica que assolou o País desde 2014, tendo sido desenhado um plano para abastecer a totalidade das zonas urbanas, isto é, todas as Sedes de Municípios, e foram desencadeadas as acções necessárias para o efeito, designadamente a realização dos estudos, o lançamento dos concursos, e, em alguns casos a celebração dos contratos. Até à presente data, foram concluídos e estão em funcionamento os sistemas de abastecimento de água em 10 Sedes Municipais – Lãndana, Cacula, Dondo, Virei, Camucuio, Muxima, Lucapa, Balombo, Ucuma e Ecunha, proporcionando o acesso a água potável a mais de 68 mil habitantes.

No que concerne à construção das infra-estruturas, existem projectos actualmente em curso, que trarão um impacto bastante positivo no sector, como é o caso do Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA 2) que prevê a construção de 186.500 novas ligações domiciliárias, acompanhadas da respectiva rede de distribuição, que irá permitir beneficiar 951.150 pessoas, assim como aumentar a capacidade de produção de água nos sistemas de N’DAlatando, Uíge e Lubango. No âmbito do projecto financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) será expandido o sistema de abastecimento de água do Sumbe, construído o sistema de recolha e tratamento de águas residuais no Sumbe, execução de novas ligações de água no sistema do Caxito, Ondjiva e Saurimo, a construção e apetrechamento de 3 laboratórios de âmbito provincial para controlo de qualidade da água, permitindo alargar o acesso ao abastecimento de água a mais 338 000 e 75 000 pessoas terão acesso ao tratamento das águas residuais.

Estão também em curso obras, no âmbito do financiamento da Linha de Crédito da China, com particular destaque para o sistema de Cabinda e de Malanje, cuja execução, se espera que possa ocorrer a curto prazo, trarão um aumento na produção de água em 69 024 m3/dia.

Em Luanda, entre outros projectos, teve início a construção do Sistema de Abastecimento do BITA, cujo financiamento será assegurado pelo Banco Mundial, com uma capacidade instalada de 259.200 m3/dia e que irá contribuir de forma significativa para o aumento da produção de água nas zonas Sul e Sudeste, nomeadamente o município de Belas excepto a c o muna do Barra do Kwanza, assim como o reforço aos Centros de Distribuição de Água (CD) da Camama e Benfica 2, permitindo levar água a 1.200.000 habitantes.

Importantes estudos foram igualmente desenvolvidos, visando a captação de financiamentos, no capítulo das águas residuais, considerando a necessidade de melhoria das condições de saúde da população, relacionadas com as doenças de origem hídrica, sendo de destacar, os de gestão do saneamento de 11 cidades costeiras (Lândana, Cabinda, Soyo, N´zeto, Ambriz, Porto Amboim, Lobito, Benguela, Baia Farta, Moçâmedes e Tômbwa) estando, igualmente em curso acções que prevêem a revisão dos Planos Directores de Água e Saneamento, em todos os municípios de seis províncias (Cabinda, Bengo, Cuanza Sul, Cunene, LundaNorte, Lunda-sul) bem como de seis cidades capitais de províncias ( Huambo, Uíge, Cuanza- Norte, Malanje, Bié e Huíla).

Reconhece-se, nos últimos anos, melhoria na qualidade do serviço de abastecimento de água tanto nas zonas urbanas como nas áreas suburbanas e nas zonas rurais, assim como o desenvolvimento institucional do sector de modo que seja garantida uma eficiente gestão na exploração dos sistemas.

Para que exista uma utilização mais consciente do precioso líquido, houve uma aposta na continuidade de acções de sensibilização junto da população, para a utilização racional da água, para prevenir casos de vandalismo e garimpo e, para a importância do pagamento de serviço prestado, para que os sistemas de abastecimento construídos, sejam sustentáveis.

“O desenvolvimento de acções ao nível da reabilitação e construção de novas infraestruturas de abastecimento de água e recolha e tratamento de águas residuais, têm merecido um esforço constante, por parte do Executivo”

“Em Fevereiro de 2019, foi lançado o primeiro projecto de combate aos efeitos da seca na Província do Cunene, o Canal do CAFU, concluído em Abril de 2022, com uma extensão de 165 km”