Governo vai melhorar as instituições judiciais
O Governo são- tomense aumentou em 10% o combustível fornecido à ilha do Príncipe e anunciou a construção de estradas, melhoria de instituições judiciais e hospitalares, e controlo das actividades económicas para a melhoria das condições de vida no Príncipe. “O Governo decidiu aumentar em 10% a dotação de combustível mensal para a Região Autónoma do Príncipe, com vista a melhorar o fornecimento de energia eléctrica naquela parte do território do país”, e vai tentar “encontrar uma solução para produção deenergiaatravés de painéis solares”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros realizado no domingo, na ilha do Príncipe, com membros do Governo regional.
Relativamente ao sector das Infra-estruturas, “devido a necessidade de construção e reabilitação de troços de estradas, o Governo decidiu, avançar com o projecto de reabilitação de 12 quilómetros de estrada na Região Autónoma do Príncipe, de acordo com a prioridade indicada pelo Governo Regional”, citado pela Lusa. Para reduzir os custos com transferência de doentes da ilha do Príncipe para São Tomé o Governo deliberou pela “verificação prévia da necessidade das evacuações por meio da telemedicina e teleconsulta”, bem como a conclusão das obras do Bloco Operatório do Hospital Dr. Manuel Quaresma Dias da Graça até ao final do ano e promover a “visita regular de médicos de várias especialidades à Região Autónoma do Príncipe, a fim de atender as necessidades dos doentes”. “Considerando a fragilidade financeira dos doentes evacuados para atender os custos de acomodação”, o Governo decidiu pela conclusão das obras de um edifício em São Tomé “para assegurar o alojamento dos doentes e recuperados, até ao regresso à Região Autónoma do Príncipe”. No comunicado, o Executivo refere que “já foram adjudicadas as obras para a reabilitação do edifício dos Tribunais da Região Autónoma do Príncipe, que será ampliado para albergar, igualmente, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, a ser concluído no prazo de 12 meses”, devendo ser resolvida “em curto prazo, a questão da fixação dos Magistrados na Região Autónoma do Príncipe” e a conclusão das obras do edifício do Comando Regional da Polícia Nacional.
Quanto aos preços dos produtos da cesta básica e materiais de construção praticados na Região Autónoma do Príncipe, o Governo decidiu enviar uma missão de inspecção da actividade económica à Ilha do Príncipe para, em coordenação com os serviços regionais, proceder ao levantamento dos preços dos referidos produtos, a fim de definir políticas para harmonização dos preços”, indica-se no comunicado do Conselho de Ministros. No sector das Finanças, “o Governo decidiu assegurar as transferências das verbas de i nvestimento para o Governo Regional, de forma a permitir que os projectos sejam implementados a nível regional, mediante a definição prévia das prioridades”.