Juízes do órgão da ZCLCA empossados em Luanda
Ministro angolano liderou investidura, um desenvolvimento atribuído ao empenho do país na implantação do bloco regional
O ministro da Indústria e Comércio disse ontem, em Luanda, que o juramento e tomada de posse dos cinco juízes do Órgão Regulador de Litígios (ORL) constitui um indicador plausível de que a efectivação do mercado continental assenta em regras para a construção de um sistema comercial multilateral consistente em busca do desenvolvimento económico colectivo.
Victor Fernandes discursava na cerimónia de encerramento da 9ª Reunião do Órgão Regulador de Litígios da Zona de Comércio Livre Continental Africana, cujo arranque teve lugar segunda-feira, em que foram empossados Julienne Deyo, da República do Chad; Sommla Clémence Lydie Konan, da Côte d´ivoire; Cédric lilongo Baend, da República Democrática do Congo; Mohamed Amr Bandar, do Egipto e Marie Angélique Umulisa (ausente) do Ruanda.
O titular da pasta da Indústria e Comércio referiu que a intensidade das trocas comerciais, as diferentes formas de aplicação das políticas comerciais e os interesses variados dos operadores económicos são elementos que levam à inevitabilidade de litígios comerciais e que a análise profunda de temas como regras de origem, dumping, medidas não tarifárias como as proibições, restrições
quantitativas devem ser o foco do ORL.
“É notável que o mercado continental começa a ganhar outra dinâmica, uma vez que deve merecer toda a atenção e ser fortalecida com instrumentos jurídicos e mecanismos de protecção que garantam a efectivação de um sistema baseado em regras, respeitando a const r u ç ã o d e u m s i s t e ma comercial multilateral”, disse Victor Fernandes.
O ministro aproveitou para felicitar, em nome do Executivo, o Secretariado da ZCLCA, em particular o seu secretário-geral, Wamkele Mene, pelo”enorme sentido de compromisso marcado pela colocação em marcha do processo de implementação da ZCLCA, tendo recordado que a aprovação da eleição dos juízes ora empossados decorreu na 36 sessão ordinária da Assembleia dos Chefes d e E s t a d o e d e Governo, realizada de 18 a 19 de Fevereiro, em Addis Abeba (Etiópia).
“Estes passos significativos, do ponto de vista da implementação dos nossos compromissos, sinalizaram o nível de preparação dos mercados, atestado pela 1ª I niciat iva de Comércio Guiado, que inclui oito países, nomeadamente o Gana, o Quénia, os Camarões, o Egipto, as Ilhas Maurícias, o Ruanda, a Tanzânia e a Tunísia, devendo no próximo
mês de Junho ser alargada para outros estados parte do acordo”, recordou.
A operacionalização da ZCLCA teve início dia 1 de Janeiro de 2021, tendo o Conselho de Ministros mandatado a entrada em vigor de ofertas tarifárias e, aprovado a documentação comercial necessária para transaccionar de acordo com as preferenciais comerciais implantadas pelos estados.
A ZCLCA é a maior zona de comércio livre do mundo, em que estão congregados 55 países da União Africana (UA) e oito comunidades económicas regionais. A sua meta é a criação de um mercado continental único com uma população de cerca de 1,3 mil milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente 3,4 biliões de dólares..
Organização bem-sucedida
De acordo com as informações obtidas, nos encontros mantidos durante a 9ª Reunião do ORL são feitas projecções sobre a 3ª Feira Comercial Intra-africana, a ter lugar de 21 a 27 de Novembro próximo, em Abidjan, Côte d'ivoire, onde se espera congregar mais de 1 . 600 expositores e acima de 35 mil visitantes de mais de 75 países, além de um volume de negócios de cerca de 43 mil milhões de dólares.