ANC acusa oposição de falsas acusações
Dinâmica eleitoral traz à baila método de governação do partido no poder criticado pela oposição
O ANC, partido no poder na África do Sul, acusa a oposição de insistir numa jogada política para alcançar o poder com fundamentos obscuros que podem estar ligados a forças externas no âmbito das próximas eleições no país, em reacção à ordem do Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país, para disponibilizar o registo completo de colocação de quadros no Governo desde 2013.
O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, já havia refutado, em Junho de 2022, as acusações do juiz Raymond Zondo, que liderou a comissão de inquérito à Captura do Estado, por atacar as políticas de colocação de quadros do ANC no sector Público, refere a mesma fonte de forma não oficial, adiantando não ser estranho que a oposição queira manipular o período eleitoral.
No entanto, nos termos da decisão judicial, o partido no poder na África do Sul desde 1992, tem de disponibilizar os registos completos - actas de reuniões, currículos, comunicação por e-mail, documentos relevantes - que sustentaram a colocação dos quadros do ANC no sector Público.
O principal partido da oposição sul-africana tem tentado junto da Justiça sul-africana obter os registos de destacamento de quadros do ANC na Administração Pública desde que Ramaphosa compareceu perante a Comissão Zondo de Inquérito sobre a Captura do Estado pela grande corrupção pública no mandato do exPresidente Jacob Zuma (2009-2018).
Em comunicado citado pela Efe, a Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês) - maior partido na oposição no Parlamento sul-africano -, salientou que "o acórdão proferido em favor do caso judicial apresentado pelo DA obriga o ANC a tornar público os seus registos completos de colocação de quadros, desde 1 de Janeiro de 2013, quando o actual Chefe de Estado, Cyril Ramaphosa, presidiu ao Comité de Mobilização de Quadros do partido".
Na altura, Cyril Ramaphosa era vice-presidente do ANC, após a sua eleição na conferência do Comité Central do partido, realizada em Dezembro de 2012, em Mangaung, tendo presidido ao comité partidário de colocação de quadros até à eleição para a presidência do partido, em 2017.
"O caso também tem um significado histórico na batalha em curso contra o ANC. Os registos pretendem revelar, de uma vez por todas, que o Presidente Cyril Ramaphosa esteve pessoalmente envolvido no projecto de captura do Estado na sua qualidade de presidente do destacamento de quadros", referese no comunicado da oposição oficial sul-africana a que a Lusa teve acesso.
"A comissão de investigação da Captura do Estado numa iniciativa política que a oposição chama de corrupção pública, já tinha confirmado que o comité de colocação de quadros do ANC foi uma engrenagem fundamental na máquina que corrompeu e desmoronou o sector Público, porque foi este comité que interveio ilegalmente para garantir a nomeação das pessoas para o aparelho do Estado", adiantou.
Paul Mashatile alvo de processo crime
A Aliança Democrática, maior partido na oposição na África do Sul, apresentou ontem uma queixa-crime contra o Vice-presidente do país, Paul Mashatile, por alegada corrupção pública.
"As alegações incluem comportamento de nepotismo e patrocínio familiar da qual Mashatile é alegadamente o beneficiário final, sendo o escândalo mais recente a compra de uma mansão em Constantia [Cidade do Cabo] pelo genro de Mashatile, Nonkwelo, no valor de 28,9 milhões de rands (1,4 milhões de euros) pela sua empresa, que supostamente ainda deve sete milhões de rands (342 mil euros) ao Departamento de Assentamentos Humanos de Gauteng por um projecto habitacional fracassado em Alexandra [subúrbio de Joanesburgo]", declarou.
Steenhuisen apontou que Mashatile também enfrenta acusações de ter "enganado" o Parlamento "por não declarar adequadamente o uso de várias propriedades". O Vice-presidente Paul Mashatile, nomeado para o cargo em Março de 2023 pelo Presidente Cyril Ramaphosa, integrou em simultâneo a liderança do ANC e a do Partido Comunista da África do Sul (SACP) em 1990, tendo ocupado cargos de destaque no mandato do governador de Gauteng, Mbhazima Shilowa, como membro do Conselho Executivo (MEC, na sigla em inglês) para os Assentamentos Humanos (1999-2004) e Finanças e Assuntos Económicos (2004-2008).