Nova Divisão Político-administrativa é aprovada na generalidade pela AN
Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, prevê a entrada em vigor da Lei em 2025, ano de celebração dos 50 anos de Independência
Com 101 votos a favor, 79 contra e duas abstenções, os deputados à Assembleia Nacional (AN) aprovaram, ontem, em Luanda, na generalidade, a Proposta de Lei sobre a nova Divisão Político-administrativa (DPA) do país, durante a 4ª Reunião Plenária Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura do Parlamento.
O acto de votação foi antecedido de discussões, t endo os deputados do MPLA sublinhado a importância da aprovação do diploma e a UNITA esclarecido as razões pelas quais estava a votar contra.
Durante a declaração de voto, o deputado Vigílio Tyova, do Grupo Parlamentar do MPLA, justificou que o partido votou a favor, porque o projecto sobre a nova Divisão Político-administrativa “consolida o processo de desconcentração administrativa e da institucionalização das autarquias locais, além de reduzir as assimetrias regionais”.
Segundo ainda o parlamentar, a Proposta de Lei da DPA executa o Plano de Desenvolvimento Nacional e promove, também, uma maior cultura de municipalização da actuação da administração. Em nome do Grupo Parlamentar Misto FNLA- PRS, o deputado Benedito Daniel considerou o voto a favor, pelo facto da Proposta de Lei honrar o compromisso com o povo, sobretudo com os soberanos das províncias do Moxico e Cuando Cubando.
“É i mportante que a Assembleia Nacional e o Executivo tenham em consideração os pedidos que têm sido feitos, em particular, os referentes às designações das localidades ou da toponímia”, esclareceu.
Para o deputado Abel Chivukuvuku, do Grupo Parlamentar da UNITA, o voto contra da UNITA à proposta de iniciativa do Executivo prende-se com o facto de a Lei sobre a nova Divisão Político-administrativa não representar uma prioridade, nem i mportante para o desenvolvimento do país.
Ministro de Estado
A aprovação, na generalidade, da Proposta de Lei sobre a nova Divisão Político-administrativa deixou satisfeito o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
A Proposta de Lei de iniciativa do Titular do Poder Executivo, disse o ministro de Estado, prevê a entrada em vigor em 2025, ano em que o país celebra 50 anos de Independência.
Ao dar resposta às várias questões dos deputados, Adão de Almeida realçou os vários projectos infra-estruturados desenvolvidos e implementados desde 1978, com destaque para a província da Lunda-norte, citando, como exemplos, a Universidade Lueji A’nkonde, Escola Superior Pedagógica, Faculdade de Medicina, de Direito, Escola Técnica do Cuango e a Centralidade do Mussungue, com 5004 apartamentos.
O acto de votação foi antecedido de discussões, tendo os deputados do MPLA sublinhado a importância da aprovação do diploma e a UNITA esclarecido as razões do voto contra