OMC assume compromisso da implementação do sistema de resolução de litígios
A 13ª Conferência Ministérial da Organização Mundial do Comércio (OMC), fórum que teve a participação de Angola, renovou este sábado, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, o compromisso da implementação de um sistema de resolução de litígios pleno, funcional e acessível a todos membros até 2024.
A reunião, que contou com a partcipação do ministro angolano da Indústria e Comércio, Rui Minguéns, acordou em melhorar a utilização das disposições de tratamento e diferenciado para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos (PMA).
Os membros, que estabeleceram uma agenda de reformas viradas para o futuro da OMC, concordaram continuar as negociações em todas as áreas onde a convergência era difícil no MC13.
Os membros adoptaram a Declaração Ministerial de Abu Dhabi, onde se comprometeram a preservar e reforçar a capacidade do sistema comercial multilateral, com a OMC no seu nucleo, para responder aos actuais desafios comerciais.
A Declaração de Abu Dhabi enfatiza a centralidade da dimensão do desenvolvimento no trabalho da OMC e, de igual modo, reconhece o papel que o sistema comercial multilateral pode desempenhar na contribuição para a realização da Agenda 2030 da ONU e dos Objectosvos de Desenvolvimento Sustentável.
Os membros reconheceram a contribuição do empoderamento económico das mulheres e da sua participação no comércio para o crescimento económico e do desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, reconheceram o papel e a i mportância dos serviços para a economia glogal, uma vez que geram mais de dois terços da produção económica mundial e são responsáveis por mais de metade de todos os empregos.
Encorajaram os órgãos relevantes da OMC a continuar o seu trabalho para rever e aproveitar todas as lições apreendidas durante a pandemia da Covid- 19 e para construir soluções eficazes em caso de futuras pandemias de forma expedida.
Os ministros adptaram uma Declaração Ministerial que responde a um mandato de 23 anos para rever as disposições de tratamento especial e diferenciado (SDT) para os países em desenvolviento e menos desenvolvidos (PMA), com vista a torná-las mais precisas, eficazes e opercaionais.
No início da Conferência, os ministros aprovaram formamente os termos de adesão à OMC das Comores e de Timor Leste, os primeiros novos membros em quase oito anos. Chegaram a acordo sobre medidas concretas para facilitar o caminho para a saída da categoria de países menos desenvolvidos.
Em relação ao comércio electrónico, i nstruiram o Conselho Geral a realizar revisões periódicas do Programa de Trabalho do Comércio Electrónico, para apresentar recomendções de acção à Conferência Ministerial.
A Conferência Ministerial é o órgão decisório máximo da Organização Mundial do Comércio, supervisionando as regras de comércio entre as nações, incluindo o comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
A Conferência Ministérial reuniu cerca de quatro mil ministros, altos funcionários do comércio e outros delegados dos 164 membros da OMC, bem como representantes da sociedade civil, das empresas e dos meios de comunicação social globais.
Inicialmente agendadada para 26 e 29 de Fevereiro, a conferência foiprorrogada num impulso final para alcançar os resultados sobre as diversasquestões que estiveram sobre à mesa.