Gestores alertados sobre cumprimento de prazos na prestação de contas

A delegada provincial de Finanças de Luanda, Julieta Major, apelou ontem, aos gestores públicos a cumprirem os prazos estipulados para a entrega dos relatórios de remessas de prestação de conta nos prazos fixados, evitando a não disponibilização dos recursos financeiros no período seguinte.

Em declarações à imprensa, à margem do seminário provincial sobre prestação de contas das unidades orçamentais, Julieta Major disse ser necessário que os gestores doravante passem a ser mais precisos na apresentação dos dados e mobilizem as equipas a observarem a legislação, fazendo com que se tenha uma execução sem constrangimento.

“Isso está plasmado na lei, segundo a qual os incumpridores da prestação de contas podem ver os seus recursos financeiros não disponibilizados no período seguinte, mas nós não queremos chegar a esse estágio. Por isso, mais uma vez, estamos aqui para apelar ao cumprimento dos prazos”, reforçou.

Seg undo detalhou a Angop, Major acrescentou que segundo os dados do terceiro e quarto trimestre de 2023 o grau de execução de cumprimento de remessa dos relatórios de prestação de contas foi abaixo do esperado, tendo uma percentagem à volta dos 60 por cento.

Explicou que os maiores erros dos gestores na apresentação dos dados é que eles não são muito precisos e na sua maioria remetem informações muito vagas (para os que remetem), e outros não cumprem com os prazos e esse é o problema que se quer reverter.

“Daí a razão do Governo da Província de Luanda realizar esse encontro de forma a percebermos, dos próprios gestores, quais os constrangimentos que registaram ao longo do ano de 2023, o que esteve na base deste incumprimento, para registarmos bons resultados e em 2024 esse quadro melhore substancialmente”, frisou.

Por seu turno, o vicegovernador para a Área Económica, Jorge Miguêns, sublinhou que o certame, que decorreu sob o lema "Melhorar a Qualidade da Prestação de Contas é um Desafio de Todos Nós", serve para melhorar a compreensão e aprofundar os conhecimentos quanto aos meios e mecanismos de suporte ao processo de prestação de contas para garantir que os princípios orçamentais sejam respeitados e cumpridos.

“A sociedade no geral é cada vez mais exigente e obriga, de nós, a Administração Pública, a ter em mente uma sistemática obrigatoriedade de prestar contas”, reforçou.

No entanto, referiu, é necessário compreender que este controlo externo não é suficiente para credibilizar e responsabilizar o Estado e os gestores, mas também eleger-se a prestação de contas como o elemento principal da missão de gerir e servir a Administração Pública.

“A sociedade no geral é cada vez mais exigente e obriga, de nós, a Administração Pública, a ter em mente uma sistemática obrigatoriedade de prestar contas”