Repartição Fiscal apresenta alterações a taxas de imposto
A Repartição
Fiscal da Administração Geral Tributária (AGT) reuniu-se ontem, na vila do Soyo, com contribuintes, para dar a conhecer as alterações das taxas do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O responsável da Repartição Fiscal do Soyo, Agostinho Barros, anunciou aos participantes questões ligadas às principais alterações introduzidas ao IRT e ao IVA, apontando para a necessidade da actualização do cadastro por parte dos contribuintes.
Durante o encontro, os técnicos tributários da Repartição Fiscal do Soyo constataram um nível de interacção agradável e sustentável com os contribuintes, que receberam a informação de forma positiva e apresentaram algumas inquietações que foram prontamente esclarecidas pelos técnicos tributários envolvidos na actividade.
Questionado sobre a morosidade na actualização dos cadastros, Agostinho Barros reconheceu o facto, dizendo que tem recebido algumas reclamações da parte de alguns contribuintes. “É uma situação que não é constante e, quando isso acontece, é pela baixa no sinal da Internet, mas sempre que recebemos processos do género temos dado tratamento atempado”, disse.
O responsável da Repartição Fiscal do Soyo disse que a Lei nº15/23, de 29 de Dezembro, que aprova o OGE 2024, no seu artigo 25°, permite cadastros a contribuintes singulares com mais de cinco anos de actividade e que nunca o tenham realizado, afirmando que podem regularizar o cadastro, sem que lhes sejam cobrados multa e juros devidos pela não entrega das declarações a que está sujeito.
“No passado, o contribuinte, exercendo ou não a actividade, era obrigado a apresentar as declarações anuais a que estava sujeito”, disse, considerando que a nova lei veio facilitar o contribuinte. “Para o efeito, deverá redigir um requerimento dirigido ao chefe da Repartição do seu domicílio fiscal, solicitando a actualização do cadastro ”, disse.
Agostinho Barros acrescentou que as principais irregularidades verificadas têm a ver com a falta de cumprimento na submissão das declarações e de pagamento de impostos por parte dos contribuintes. Além disso, alguns alegam a falta de informação como sendo a base do não pagamento das obrigações.
Assegurou que a AGT tem a responsabilidade de informar aos contribuintes sobre a necessidade do cadastro e as obrigações a cumprir para a regularização da actividade tributária. “Nós temos realizado campanhas de sensibilização, palestras, seminários e envolvemos os órgãos de comunicação social para levar a informação junto dos contribuintes”, afirmou.
A Repartição Fiscal do Soyo tem registados mais de 124 mil contribuintes colectivos e singulares com e sem actividade, com 38 contribuintes cadastrados no Regime Geral do IVA, 98 regime simplificado, 1227 activos (empresas) e 2.900 singulares em actividade.