RDC passa punir crimes com pena de morte
A República Democrática do Congo (RD) aprovou o restabelecimento da pena de morte, suspensa desde 2003, anunciou, ontem, o Governo. A decisão surge no momento em que se vive uma nova escalada dos combates na região Leste do país, com o M23 a enfrentar as forças governamentais.
"Há 30 anos que o Leste do nosso país é vítima de conflitos armados recorrentes, muitas vezes orquestrados por Estados estrangeiros que, por vezes, beneficiam da cumplicidade de alguns dos nossos compatriotas", declarou, ontem, a ministra da Justiça congolesa, Rose Mutombo, num comunicado divulgado pelos meios de comunicação social locais.
"Tanto o povo como a República pagaram um preço elevado por esses actos de traição ou espionagem", acrescentou. Segundo a ministro, o restabelecimento da pena de morte visa acabar com a impunidade destes crimes, bem como combater "o fenómeno do banditismo de grande crueldade" que se tem verificado na "maioria dos grandes centros urbanos".
Mutombo argumentou que a moratória sobre a pena de morte foi muitas vezes identificada "como uma garantia de impunidade". Desde 2003, a pena de morte não é aplicada na RDC, embora s eja uma punição por vezes imposta pelos juízes, mas habitualmente comutada para prisão perpétua.
A Amnistia Internacional (AI) condenou a decisão, descrevendo-a como "um grave passo atrás e mais um sinal da regressão alarmante do Governo" do Presidente, Félix Tshisekedi, "em matéria de direitos humanos".
O M23 reiniciou os combates há praticamente três anos, após meses de relativa calma. Desde então, avançou em várias frentes até chegar a uma posição a cerca de 20 quilómetros de Goma, capital da província de Kivu do Norte, que ocupou durante dez dias em 2012, antes de se retirar sob pressão da comunidade internacional.
Os rebeldes tomaram o controlo das principais estradas que ligam o resto do país a esta cidade estratégica com mais de um milhão de habitantes e onde se encontram muitas Organizações NãoGovernamentais internacionais e instituições da ONU.