Aprovado Plano de Actividades da Agência de Petróleo e Gás
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, durante a 1ª Reunião Ordinária, orientada pelo Presidente da República, o Plano Anual de Actividades da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), referente ao ano em curso.
De acordo com o comunicado produzido no final da reunião, o Plano da ANPG contém o orçamento e as acções a desenvolver no presente ano, tendo em vista os objectivos de dar resposta aos crescentes desafios da indústria petrolífera e criar condições para a atracção de investimentos no sector, assim como assegurar a transferência e a consolidação efectiva da função reguladora e fiscalizadora da ANPG.
Contribuir para a excelência operacional e desenvolvimento do capital humano, assegurar a descarbonização das operações petrolíferas e impulsionar o desenvolvimento das energias renováveis com foco nos biocombustíveis representam, i gualmente, outros dos objectivos das acções a serem desenvolvidas pelo sector.
A Comissão Económica aprovou, também, a Programação Macroeconómica Executiva para o ano em curso (PME 2024), tendo como foco a avaliação do desempenho das variáveis macroeconómicas do ano anterior e a antecipação do desempenho macroeconómico nacional no presente ano.
No essencial, para o ano 2024, refere a mesma nota, prevê-se para o sector real da Economia um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 3,01 por cento, face aos 2,84 inicialmente previstos no OGE 2024, devendo o sector não-petrolífero crescer 5,31 por cento, contra os 4, 62 do OGE de 2023, ao passo que para o sector petrolífero, incluindo o gás, a previsão aponta para uma contracção de 3,22 por cento, ligeiramente acima da previsão inicial (2,47 por cento).
A Programação Macroeconómica Executiva para o ano 2024, segundo o documento, indica, ainda, que o sector Fiscal apresentará um saldo superavitário de 1,82 por cento do PIB, contrariamente à perspectiva inicial de saldo fiscal de 0,02 por cento do PIB, no OGE 2024.
Gestão das finanças públicas
O Plano Estratégico do Fundo Soberano de Angola ( FSA) 2024- 2028, aprovado na mesma reunião, descreve os pressupostos que visam contribuir para o realinhamento dinâmico da abordagem ao i nvestimento e à gestão daquela entidade, de modo a que se aprimore a eficiência operacional e a performance financeira do Fundo e se consolide a estratégia e o modelo de gestão da carteira líquida.
De acordo ainda com a nota, o Executivo pretende continuar a promover os agregados e as cooperativas, assim como valorizar as grandes unidades agrícolas e os claustres de agronegócios.
O Conselho de Ministros foi informado sobre a aplicação do Decreto Executivo que estabelece a obrigatoriedade de acondicionamento de bebidas espirituosas em recipientes de vidro, enfatizando o impacto da medida no sector, as acções inspectivas levadas a cabo, assim como os resultados alcançados.