Reforçado o intercâmbio sobre direitos do cidadão
de Justiça de Angola e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal manifestaram, ontem, em Luanda, o interesse de cooperar nas questões ligadas aos direitos do cidadão e à promoção da celeridade dos processos nos tribunais. O posicionamento das duas instituições foi expresso na audiência concedida pela provedora de Justiça, Florbela Araújo, ao bastonário da Ordem, Paulo Teixeira, além de abordarem diversos assuntos relacionados com os direitos, liberdades e garantias do cidadão.
No fim do encontro, Florbela Araújo explicou aos jornalistas que a actuação dos Solicitadores e Agentes de Execução, em Portugal, reduziu comparativamente a morosidade processual, tornando os processos mais rápidos, sobretudo os casos de conflito de imóveis e de terras.
Já o bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal, Paulo Teixeira, disse que a cooperação com a Provedoria de Justiça é evidente e estreita, pelo facto da instituição ter intervenção mais alargada diante das autoridades.
A Ordem, referiu, pretende mostrar a existência de um problema transversal em vários países do mundo, como os conflitos de imóveis, de modo a tornar a Justiça mais efectiva e célere, com a protecção e a tutela dos interesses dos cidadãos.
Na ocasião, o responsável esclareceu as funções do agente de execução na promoção do cumprimento da decisão do juiz: “Se o cumprimento de uma decisão for feito de modo voluntário, o agente de execução não tem que intervir. Mas, se não for cumprida a decisão, então o agente, coercivamente, pode apreender o património do executado”.