Estados-membros adoptam normas internacionais
Os 16 países-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), reunidos de 24 a 27 deste mês, na cidade do Lubango, Huíla, decidiram adoptar normas internacionais do trabalho para a região, em alinhamento com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A decisão saiu da Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho e Parceiros Sociais. Durante quatro dias, os membros discutiram diferentes pontos ligados ao mercado do trabalho na África Austral, particularmente a empregabilidade juvenil.
Dada à necessidade de mudança das práticas consideradas menos adequadas e ajustadas, ficou decidido que os Estados-membros devem ratificar oito convenções.
Segundo o porta-voz do encontro, David Kinjica, destacam-se, entre as convenções a ratificar, as voltadas para a violência no trabalho, o assédio sexual e moral no local de trabalho, o trabalho doméstico, a promoção de políticas de emprego e outras que a SADC considera essenciais.
Um dos pontos que mereceu, também, acesos debates foi o código de conduta sobre o trabalho infantil, ao qual os ministros consideraram ser uma realidade transversal à região e à própria cultura africana, mas que, no final, foi aprovado e adoptado.
Outro tema objecto de consenso foi o apoio da Comunidade à candidatura do Malawi para ocupar uma vaga no Conselho de Administração da OIT, na qualidade de representante da SADC, tendo Moçambique e África do Sul como suplentes.
“Vamos trabalhar em torno deste candidato, porque é um ganho para a nossa região. Temos de agir em bloco para que a nossa voz seja ouvida naquela organização das Nações Unidas”, afirmou David Kinjica.
Não menos importante, também, foi o relatório da SATUCC (Comité de Coordenação dos Sindicatos da África Austral), relativamente à vio
lação de alguns direitos essenciais dos trabalhadores nos países da região.
Estiveram no centro das discussões da reunião pontos como “A assinatura e ratificação do Protocolo sobre Emprego e Trabalho da SADC”, “O estado do mercado do trabalho”, “A implementação do Plano de Acção sobre a Migração Laboral e o Código de Conduta do Trabalho Infantil”, “A execução das Normas Internacionais do Trabalho da OIT”, assim como “O Projecto de QuadroModelo para Sistemas Autónomos para Resolução de Litígios Laborais” que, no final, foram todos adoptados.