ANC perde acção judicial contra o partido MKP
Juiz deu razão a “MKP” por a queixa ter sido feita fora do prazo da decisão da Comissão Eleitoral
O Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder na África do Sul desde 1994, perdeu, na quarta-feira, uma acção judicial para ilegalizar o partido político apoiado pelo ex-presidente sul-africano Jacob Zuma, candidato às Eleições Gerais de 29 de Maio.
O juiz Lebogang Modiba, do Tribunal Eleitoral, no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu, quarta-feira, que a acusação do ANC carecia de “mérito”, considerando que o registo do partido umkhonto wesizwe (MKP) pela Comissão Eleitoral Independente (IEC, na sigla em inglês) decorreu de acordo com a legislação eleitoral.
O ANC deveria ter instituído a acção legal dentro do prazo de três dias após a decisão da Comissão Eleitoral, considera o juiz. A Comissão Eleitoral aprovou o registo da formação política ligada a Zuma no ano passado, tendo argumentado que “não existe nada de ilegal” no registo do partido MKP.
Na acção j udicial, citada pela imprensa local, o ANC acusou a Comissão Eleitoral de “irregularidade” ao registar o partido MKP, salientando que o partido político do antigo Chefe de Estado sul-africano e ex-líder do ANC representa “uma ameaça à realização de eleições livres e justas”.
O ANC processou, também, o MKP no Tribunal Superior de Kwazulu-Natal, na cidade portuária de Durban, Sudeste da África do Sul, sobre a alegada violação dos direitos autorais da marca umkhonto wesizwe (MK)- ‘A Lança da Nação’, em língua Zulu-, o antigo braço armado (1961-1994) do Congresso Nacional Africano (ANC) durante a luta de libertação armada contra o anterior regime de ‘apartheid’.
Jacob Zuma, que foi Presidente entre 2009 e 2018, é o candidato presidencial do partido MKP, e foi suspenso pelo ANC, no poder no país, em Janeiro. De acordo com as sondagens, o ANC poderá perder, pela primeira vez, a maioria absoluta no Parlamento, sendo forçado, por esta via, a formar um Governo de coligação.
As Eleições Gerais na África do Sul, marcadas para 29 de Maio, assinalam as primeiras três décadas de democracia sob a governação do ANC, de Nelson Mandela, após a queda do anterior regime de ‘apartheid’ em 1994.