A afirmação internacional do Estado angolano no domínio espacial

A Estratégia Espacial Nacional 2016-2025 foi aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 85/17, de 10 de Maio, e assenta em 5 pilares principais, nomeadamente: desenvolvimento de uma infra-estrutura espacial, capacitação e promoção do sector espacial, crescimento da indústria e tecnologias espaciais, posicionamento internacional do Estado angolano no domínio espacial e a criação interna de estruturas organizativas que assegurem a prossecução dos objectivos pretendidos.

No domínio da afirmação internacional, o país tem feito progressos que têm valido o reconhecimento internacional. Por exemplo, a construção, lançamento e colocação em órbita do satélite de comunicações ANGOSAT-2 representa o grande salto do ponto de vista do conhecimento e experiência na área espacial com realce para a operação e manutenção em órbita do satélite. O ANGOSAT-2 está operacional e é utilizado por diversos operadores para prover conectividade tais como: INFRASAT, MS Telcom, Unitel, Angola Telecom só para citar algumas. O satélite tem também permitido por meio do projecto Conecta Angola levar conectividade para zonas recônditas, especialmente no Leste do país. No campo social o Conecta Angola permitiu a instalação de mais de nove terminais e mais de 200 na vertente comercial. A nível do continente o ANGOSAT-2 continua a despertar o interesse de empresas de países da SADC com destaque para a Zâmbia, República Democrática do Congo, Namíbia e outros.

O país conta igualmente com o Centro de Controlo e Missão de Satélites da Funda que é uma infra-estrutura de raiz a única na região da SADC capaz de operar simultaneamente três satélites.

Os quadros angolanos foram certificados para operação de satélites pela Agência Espacial Russa (ROSCOSMOS), tem igualmente a certificação em desenho e construção de carga útil de satélites pela Airbus Defense and Space (ADS) uma das maiores entidades no Mundo em matérias de satélites, certificação em sensoriamento remoto e processamento de imagens pela Thales Alenia Space, formações a nível de mestrados e doutoramentos em Universidades tais como: George Washington University, EUA, Instituto Superior de Aeronáutica e Espaço (ISAE-SUPAERO) da França e a Universidade de Tver State University, Rússia.

Olhando para a Estratégia Espacial Africana e resoluções da UNOOSA que orientam os países a investirem em tecnologia espacial para apoiar nas soluções para os desafios de desenvolvimento sustentável, no plano regional Angola, desenvolveu soluções capazes de resolver e dar respostas aos desafios locais recorrendo a utilização de imagens de satélites.

Nesta senda foram desenvolvidas ferramentas como Tech-gest, Tech-agro, Tech-ecologia e Tech-minas, ferramentas utilizadas pelos actores nacionais. O Tech-gest auxilia na gestão de plataformas logísticas, gestão de activos e monitorização do uso e ocupação de solos. Recebeu o prêmio global de excelência como um dos 20 projectos num grupo de 100 principais projectos globais de Inteligência Artificial. O Tech-agro permite monitorar a saúde das colheitas e prover informações sobre os campos agrícolas. TechMinas permite a monitorização da actividade mineira e ajuda a perceber o nível e potencial de produção mineira. O Tech-ecologia é uma ferramenta para detectar derrames de petróleo no mar.

Os resultados acima despertaram o interesse de outras instituições do ecossistema espacial, assim sendo, como parte da afirmação internacional, o Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) assinou Memorandos de Entendimento com as congêneres do Japão, Portugal, aderiu aos Acordos Artemis, tornando Angola o terceiro país africano e o 33º país no mundo a aderir ao referido Acordos, foi admitido como Membro do Congresso Internacional Aeronáutico (IAC, na sigla inglês) e reforçou à posição a nível da UNOOSA e lidera o Comitê de Peritos da SADC em matéria espacial.

O conjunto de conquistas obtidas tornaram hoje Angola um actor incontornável no continente em matéria espacial, este facto é mais uma vez reconhecido porque o país de 2 a 5 de Abril, vai albergar pela primeira vez na região a Conferência da Newspace África que vai juntar no mesmo espaço para dialagor vários líderes da indústria espacial a União Africana, governos, investidores, decisores, desenvolvedores de soluções, agência espaciais africanas, NASA, ESA, Rússia, China, empresas do sector público e privado. A conferência tem como tema “Como o Espaço pode Reduzir o Fosso da Pobreza em África”. Deste modo, e a contar pelos resultados alcançados, poder afirmar que a partir do espaço, Angola tem desenhado o seu papel na Terra e tornou-se incontornável e decisiva em matéria espacial.

O Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional é a instituição que tem como missão gerir e acompanhar o desenvolvimento do Programa Espacial Nacional (PEN) e é superintendido pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS).