Novo sistema reforça poderes do Presidente
Primeiro-ministro passa a ser nomeado pelo Chefe de Estado, pondo fim às ambiguidades de carácter constitucional
aprovou o pacote de alterações significativas à Constituição, as quais concedem ao Presidente autoridade para nomear e demitir o Primeiro-ministro, no quadro de medidas para pôr fim a disputas pelo poder e conferir ao Estado maior capacidade política.
As alterações, propostas pela Comissão Independente de Revisão e Implementação Constitucional (ICRIC), foram submetidas a um exame minucioso, disse Hussein Idow, presidente da Comissão, adiantando que três projectos de disposições relativas à religião seriam submetidos a uma revisão mais aprofundada para garantir o alinhamento com os princípios e valores somalis.
A aprovação das alterações, em revisão há quase uma década, ganharam impulso no final de 2023 e visam resolver disputas de longa data na política somali, especialmente lutas entre Presidentes e Primeiros-ministros, muitas vezes alimentadas por ambiguidades constitucionais.
Uma mudança importante estabelece, agora, um Primeiro-ministro nomeado pelo Presidente da República, substituindo o requisito anterior de votos de confiança parlamentares. Este ajustamento procura proporcionar mais flexibilidade na governação, abordando as tensões decorrentes da distribuição de poder e recursos entre clãs e regiões.
A Constituição alterada também introduz um mandato de cinco anos para os órgãos governamentais, refere-se aos líderes estaduais regionais como presidentes e promove um sistema multipartidário. No entanto, algumas figura s p o l í t i c a s , incluindo antigos presidentes e líderes estaduais, opõemse a estas mudanças, alegando preocupações sobre um consenso insuficiente.
Em Fevereiro, o ICRIC propôs alterações que abrangem vários temas, incluindo a idade de maturidade das raparigas e a criminalização da mutilação genital feminina. Embora as alterações aprovadas estabeleçam a idade de maturidade nos 15 anos e a idade de responsabilidade nos 18 anos, os grupos de defesa dos direitos advertem que isto pode exacerbar os riscos do casamento infantil, especialmente para as raparigas.